PG quer recuperar R$ 40 mi de IPTU e taxas de 2020

Mais de 40 mil contribuintes foram notificados. Quem não pagar em 15 dias terá nome em processo judicial de Execução Fiscal

A prefeitura de Ponta Grossa notificou, nesta terça-feira (12), mais de 40 mil contribuintes para que acertem suas contas com o município. A lista completa dos devedores está no Diário Oficial do Município desta terça. Na lista, informa o secretário Municipal de Fazenda, Claudio Grokoviski, estão aqueles que não cumpriram com os prazos e não quitaram os impostos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e as taxas cobradas juntas no mesmo carnê (lixo e iluminação pública). Quem não pagar os débitos, irá para execução fiscal. 

De acordo com Claudio Grokoviski, foram notificados 41.110 contribuintes, os quais devem cerca de R$ 40 milhões. Todos esse valor é referente a 2020, explicou o secretário. De acordo com o ‘Edital de Notificação para Quitação Amigável e Débitos Municipais’, quem tiver com o nome listado deverá pagar os valores devidos em até 15 dias, já contando deste este dia 12. Para quem não fazer essa quitação até o dia 26 de janeiro, informa o Diário Oficial, “a dívida será registrada em Cartório de Protesto e cobrada através de processo judicial de Execução Fiscal”. Há a cobrança tanto de pessoas físicas quanto te empresas, bem como de espólios. 

Em 2020, a Prefeitura fez o lançamento de 159 mil boletos, e o município tinha a perspectiva de recolher R$ 137 milhões. O prazo para quitar as dívidas, para quem optou por pagar parcelado, se esgotou no dia 20 de dezembro, quando venceu a 10ª e última parcela. O pagamento à vista, que concedia 15% de desconto, venceu no mês de abril, após prorrogação dos prazos devido à Covid.

Dezembro também foi o prazo final do Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal do Município de Ponta Grossa (PERF), que concedia desconto de 90% dos juros e multa de mora para regularizações à vista de impostos – inclusive o IPTU. Agora, quem não acertou as contas, está sujeito às multas pelo atraso. Ao final de 2020, a dívida ativa de valores devidos à Prefeitura superava a marca de R$ 284 milhões.

PG não pretende refazer ‘PERF’

O município não pretende fazer mais programas de financiamento, como foi feito no ano passado, com o PERF, que só foi realizado devido à pandemia do coronavírus. A não realização de programas do tipo tem a ver com a nova política fiscal do município, com a adoção do programa IPTU Premiado, que beneficia o contribuinte que está em dia com suas obrigações e, ao final do ano, concorre a um carro, uma motocicleta e 20 prêmios em dinheiro.