Lei autoriza emissão de licenciamento ambiental em PG
A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Lei nº 12.345, institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no município. A partir de fevereiro de 2016, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) começará a emitir os licenciamentos ambientais em Ponta Grossa, que antes ficavam sob responsabilidade do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
O prefeito Marcelo Rangel esclarece que a criação da Secretaria de Meio Ambiente foi essencial para a municipalização dos licenciamentos. “O fato de a Secretaria começar a liberar os licenciamentos ambientais é uma grande conquista para o município. Mostra a independência que temos e também, o processo burocrático será facilitado. Esta vitória só foi possível porque no meu governo criamos a Secretaria específica para o Meio Ambiente, o que facilitou a liberação do Estado para municipalizar os licenciamentos”, comemora.
O secretário de Meio Ambiente, Valdenor Paulo do Nascimento (Cenoura), destaca a importância da conquista. “Os processos terão mais agilidade e é mais um incentivo para que empresas e indústrias queiram se instalar no munícipio e, consequentemente, gerar renda e trabalho em Ponta Grossa”, explica.
O diretor de Licenciamento Ambiental, Ronaldo Becher, esclarece que os engenheiros e técnicos da SMMA passaram por treinamento no IAP durante o ano de 2015 para conhecerem os trâmites do processo. Ele informou, ainda, que os custos das taxas ambientais serão recolhidos na conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
A Secretaria emitirá licenciamentos das áreas de extrato mineral; atividades agropecuárias e silviculturais; atividades industriais; construção civil; serviço de infraestrutura; gestão de resíduos sólidos; comerciais e serviços; atividades turísticas de lazer; empreendimentos imobiliários; serviço médico, hospitalar, laboratorial e veterinário e atividade florestal.
Informações da assessoria.
