Receita Federal vai notificar 56 empresas da região

A Receita Federal iniciou, na segunda-feira, o envio de cartas a 15 mil empresas de todo o Brasil com o aviso de que elas foram incluídas na malha fina da pessoa jurídica. Na região abrangida pela delegacia regional em Ponta Grossa (59 municípios), serão notificadas 56 empresas, que apresentam divergências da ordem de R$ 3,5 milhões. O ano-base de referência para essa ação da Receita é o ano fiscal de 2013.

De acordo com o delegado-adjunto na região, Demetrius de Moura Soares, a empresa está obrigada a transmitir, anualmente, declarações para a Receita Federal. Em 2013, por exemplo, estava obrigada transmitir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). “Por exemplo, se esse contribuinte prestou informações conflitantes nessas duas declarações, a partir desse conflito de informações, se dá a incidência dela em malha”, esclarece Soares.

Neste primeiro momento, o objetivo é a conscientização para a auto-regularização, que poderá ser feita até o mês de fevereiro. “Caso não regularize, é passível que as ações fiscais, com multa de ofício, que pode chegar a 225% do valor devido”, completa o delegado. Dependendo do caso, a empresa poderá ser denunciada ao Ministério Público Federal por crime de sonegação.

Segundo Demetrius, houve uma seleção das empresas não pelo porte, mas pelo valor devido. Nesta correspondência, a carta não informa qual é o problema encontrado nas declarações. “Para consultar essa divergência, a correspondência orienta o contribuinte a consultar o extrato da malha fiscal, no e-CAC, por meio de certificado digital, para verificar a divergência e quais as providencias tomar para auto-regularizar. O contribuinte não deve comparecer à agência para tratar desse assunto”, conclui.

Informações do Jornal da Manhã.