Projeto propõe fundo para custear obras com ‘PPPs’

As comissões da Câmara de Ponta Grossa analisam um projeto da Prefeitura que cira o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no município. Parte do pacote de proposta emergenciais encaminhada pelo Governo Municipal ao Legislativo, o fundo deve ser aprovado nesta semana e potencializar os projetos estudados pelo Comitê Gestor das PPPs.

Segundo presidente do grupo e secretário de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, Paulo Carbonar, a criação do fundo seria o último passo para tirar as PPPs do papel. “Falta somente a criação deste fundo para termos condições jurídicas e técnicas para dar início às PPPs”, afirma.

A conta específica das parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada atende à legislação federal. Apesar de possuir estudos em andamento e, inclusive, já ter publicado uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI), a Prefeitura ainda não dispõe de uma fonte de custeio para incentivar a participação do setor privado nos projetos públicos.

De acordo com a proposta em trâmite na Câmara, o fundo ‘terá por finalidade prestar garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos municipais, em virtude das parcerias’. Carbonar afirma que ainda não há previsão do montante que será destinado ao fundo, mas garante que ele deve iniciar as operações no próximo ano. Os recursos serão utilizados pelo governo para estruturar as PPPs em quatro eixos definidos pelo Comitê Gestor. Conforme a primeira resolução do conselho, obras de infraestrutura, serviços e bens públicos, energia elétrica e saúde pública são as prioridades da Prefeitura.

Para a infraestrutura, o governo prevê melhorias nos terminais de ônibus já existentes, que atualmente estão sob gestão do município, e também na construção de miniterminais, projetados pelo Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Já na Saúde, o governo manifestou interesse em contratar a iniciativa privada para a gestão do Hospital da Criança Prefeito João Vargas.

Setor aguarda efetivação de lei

Apesar das perspectivas positivas em relação às Parcerias Público-Privadas (PPPs), a morosidade da efetivação de editais e contratos através da nova modalidade preocupa o setor produtivo. A lei das PPPs foi publicada em novembro de 2014, mas até o momento segue no papel. “A expectativa é que as PPPs saiam do papel o quanto antes, para viabilizar ações que não podem ser realizadas exclusivamente com recursos da Prefeitura”, afirma o presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), Nilton Fior.

Informações do Jornal da Manhã.