Comissão analisa emenda para cumprimento de promessas

A Câmara de Ponta Grossa formou a Comissão Especial que vai analisar o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) 001/2015. Elaborada por Walter de Souza ‘Valtão’ (PROS) - e com apoio de mais de 20 vereadores, a proposta exige compromisso dos próximos prefeitos com as promessas de campanha. A Comissão Especial é formada pelos vereadores Antônio Laroca Neto (PDT), Nilson Ribeiro ‘Nilsão’ (PT), Maurício Silva (PSB), Rogério Mioduski (PPS) e Romualdo Camargo (PSDC).

Laroca e Maurício serão presidente e relator-geral da proposta, respectivamente. De acordo com a emenda à LOM, as metas assumidas pelos gestores serão lei e deverão ser incluídas no orçamento geral do município. O Programa de Metas, elaborado a partir das promessas eleitorais, deverá ser apresentado pelo prefeito 90 dias após a sua posse.

Os gestores deverão dar ampla divulgação ao programa e, em caso de alterações nas metas, também terão a obrigação de informar a Câmara Municipal e a população. Além do compromisso, os prefeitos irão prestar contas semestralmente sobre o andamento dos compromissos. Presidente da comissão, Laroca anunciou que até quarta-feira a análise do projeto será concluída. “É um bom projeto, mas temos algumas dúvidas em relação a alguns itens. Na próxima quarta-feira vamos apresentar o relatório”, disse. A intenção é que a proposta seja votada ainda neste ano.

Informações do Jornal da Manhã.