Projeto de lei cria mais de 200 cargos na Prefeitura

Entre os dez projetos encaminhados em regime de urgência à Câmara de Ponta Grossa, está a criação de mais de 200 cargos no quadro de pessoal da Prefeitura. A proposta do Governo Municipal integra o pacote polêmico que deve ser liberado para a votação em duas semanas pelas comissões do Legislativo.

Segundo o projeto 352/2015, serão criados 270 cargos efetivos no município, 20 novas Funções Gratificadas (FGs) e um cargo em comissão. As novas vagas sugeridas pelo governo fazem parte de uma estruturação nos quadros das secretarias de Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente e Obras e Serviços Públicos.

A pasta que terá o maior número de novos cargos é a Segurança, com a ampliação de 70% no efetivo da Guarda Municipal. O projeto analisado pelos vereadores autoriza a Prefeitura a criar 150 vagas efetivas e três FGs para o próximo ano, que vão garantir elevação salarial aos cargos de ouvidor, corregedor e psicólogo da Secretaria.

“Este não é um projeto de agora, é um projeto desenhado desde 2014. Já fizemos o concurso, 101 candidatos estão aprovados e serão contratados em 2016. A intenção é suprir um déficit que existe hoje na estrutura da segurança pública municipal”, afirma o secretário da pasta, Ary Lovato. Segundo ele, as novas FGs buscam valorizar os empregos já existentes no quadro de pessoal. Com a ampliação, o município passará a contar com 366 guardas municipais.

Depois da Segurança Pública, a Secretaria Municipal de Educação será a mais beneficiada com as novas vagas. De acordo com a proposta, 100 cargos de assistente de Educação Infantil. Na justificativa do projeto, o governo afirma que as novas vagas são necessárias para atender a demanda de ‘oito novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) previstos para abrir em 2016’.

Conforme cálculos da Controladoria Geral do Município (CGM) anexos ao projeto de lei, os novos cargos e FGs terão um impacto superior a R$ 4 milhões por ano no orçamento público de Ponta Grossa.

Meio Ambiente terá mais 20 cargos

Na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o projeto da Prefeitura de Ponta Grossa cria 20 cargos de fiscal ambiental e 12 Funções Gratificadas (FGs) aos empregados da pasta, junto a um cargo em comissão de diretoria. A proposta também prevê adicional de produtividade de até 200% sobre o salário inicial aos fiscais. Segundo o secretário do Meio Ambiente, Valdenor Paulo Nascimento ‘Cenoura’, a ampliação do quadro de pessoal decorreria, principalmente, da municipalização dos licenciamentos ambientais. “Como a partir do próximo ano vamos emitir todos os licenciamentos, além da fiscalização dos planos de resíduos, temos que abrir estas vagas. Todas serão preenchidas por concurso público”, disse.

Pacote emergencial

O pacote de projetos encaminhado pelo Governo Municipal à Câmara de Ponta Grossa foi despachado, em regime de urgência, na última segunda-feira. A tramitação emergencial determina que, em 15 dias, as comissões analisem e liberem os projetos para a votação em plenário.

Informações do Jornal da Manhã.