Projeto de lei incentiva repasses a entidades assistenciais

O prefeito Marcelo Rangel anunciou, na tarde desta segunda-feira (30), a proposta do Programa de Incentivo às Entidades de Assistência Social, que facilita o investimento de pessoas jurídicas para entidades de caráter assistencial. O projeto de lei foi encaminhado para a Câmara Municipal, e visa criar um programa permanente de recuperação fiscal junto ao Município, enquanto direciona parte desses recursos para as entidades.

Ponta Grossa possui atualmente cerca de R$ 350 milhões em dívida ativa. Desse montante, aproximadamente 70% se refere a dívidas de empresas com o município. Para o prefeito Marcelo Rangel, a medida tende a facilitar a regularização fiscal dessas pessoas jurídicas, ao mesmo tempo em que beneficia as entidades com as quais o Município possui convênio firmado, garantindo repasse de mais recursos.

“Na prática, poderemos oferecer novos serviços às entidades sociais. Se uma empresa deve R$ 4 milhões à Prefeitura, por exemplo, pode utilizar esse programa para que parte dessa dívida seja direcionada às entidades. Com isso, podemos não apenas suprir o que temos de contratos e convênios, como também criar novos convênios”, diz o prefeito.

A intenção é que as entidades firmem parcerias com empresas, apoiando a causa da recuperação de tributos; simultaneamente, as empresas que tiverem interesse na participação do programa poderão auxiliar as entidades e fazer disso uma importante publicidade, demonstrando interesse nas questões sociais do Município.

O Município concederá desconto na quitação dos tributos das empresas em relação aos débitos vencidos e aos inscritos na dívida ativa, na exata proporção dos financiamentos conferidos às entidades. Pelo menos R$ 100 milhões poderiam ser obtidos por meio projeto. A Prefeitura investe cerca de R$ 20 milhões na área anualmente. Se o Programa tiver sucesso, o investimento na área tende a ser ampliado.

Informações da assessoria.