Prefeitura de PG quer R$ 231 milhões de empresas devedoras

Com caixa apertado e dificuldades até para pagar a folha de pagamento dos servidores públicos municipais, a Prefeitura de Ponta Grossa lançou um novo programa de recuperação fiscal. Destinado a empresas devedoras, o programa pretende resgatar recursos de uma dívida que chega a R$ 231 milhões.

Para que as empresas paguem as pendências junto ao fisco municipal, principalmente as dívidas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o prefeito Marcelo Rangel (PPS) enviou à Câmara de Ponta Grossa um projeto que propõe incentivos fiscais a pessoas jurídicas devedoras. A proposta permite que as empresas patrocinem entidades assistenciais conveniadas com o município e tenham o ‘patrocínio’ abatido de suas dívidas.

Além da possibilidade de renegociação dos débitos e entrada de recursos nos cofres públicos, a iniciativa busca solucionar outro problema crônico da administração municipal: o atraso nos repasses às entidades assistenciais. “Devido aos constantes atrasos do Governo Federal, em relação a repasses de recurso, estamos dando uma garantia ainda maior para as entidades assistenciais.

As empresas que possuem débitos poderão entrar em um programa específico e, com isso, ganham descontos e isenções em determinadas multas, para que este recurso entre diretamente nas contas das entidades conveniadas com a Prefeitura”, disse o prefeito. “Na prática, uma entidade como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), poderá entrar em contato com as empresas que possuem débito e, com isso, as empresas ganham, porque terão incentivos fiscais e vão poder vincular o nome das suas empresas junto às entidades. Ganha a Prefeitura, porque teremos um potencial de arrecadação, e ganham as entidades e empresas”, completou.

O projeto chegou ontem à Câmara Municipal e recebeu parecer favorável ao regime de urgência, que prevê 15 dias para trâmite e votação da matéria. Segundo a proposta, os incentivos fiscais serão detalhados através de regulamentação da lei pelo governo.

Entidades sociais beiram a falência

Mesmo após vários protestos e cobranças, as entidades assistenciais de Ponta Grossa enfrentam dificuldades em manter suas atividades devido ao atrasos em repasses da Prefeitura. De acordo com o presidente da Associação das Entidades Assistenciais, Laertes Freitas, somente os repasses referentes a oito meses foram pagos às entidades pelo Governo Municipal. “A situação é a mesma, o município continua inadimplente. (Os repasses) foram pagos só até agosto”, afirmou. Em relação à proposta de patrocínio do setor privado, Freitas informou não ter conhecimento do projeto encaminhado nesta segunda-feira à Câmara Municipal.

informações do Jornal da Manhã