CPI exige notificação da PGA até esta sexta-feira

Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo apontam que, se a Ponta Grossa Ambiental Ltda. (PGA) não for notificada até este sexta-feira, o contrato de concessão da limpeza urbana será renovado automaticamente por mais oito anos.

Segundo a CPI, a empresa deve tomar ciência da intenção do GSegundo a CPI, a empresa deve tomar ciência da intenção do Governo Municipal em abrir uma nova licitação 90 dias antes do vencimento do contrato vigente. Entretanto, até ontem, a Prefeitura não havia notificado a PGA. “Nós fizemos um pedido e, para garantir todos os trâmites legais deste processo, solicitamos a notificação da empresa”, afirma o relator-geral da Comissão, vereador Professor Careca (SD).

A preocupação sobre os prazos do processo de rescisão e abertura de uma nova concorrência para os serviços de limpeza urbana já havia sido expressa pelo presidente da CPI, Delmar Pimentel (PP), logo no início dos trabalhos. O autor do requerimento que deu origem às investigações, vereador Antonio Laroca Neto (PDT), também destaca a necessidade da notificação. “Se não houver esta notificação nesta sexta-feira, a Prefeitura perde o direito de rescisão do contrato. Sem a notificação antecipada, a empresa terá subsídio para entrar na Justiça contra a não renovação, assim como entrou para pedir exclusividade sobre os serviços prestados”, alega. Além dos requerimentos ao governo, a CPI reforçou o pedido em reunião com o secretário de Meio Ambiente, Paulo Cenoura, na última quarta-feira.

Cenoura nega que haja renovação automática do contrato, mas manifesta apoio ao pedido da CPI. “Não quer dizer que será renovado o contrato se não haver notificação nesta sexta, mas é uma questão de prudência e respeito aos vereadores, por isso já encaminhamos a solicitação ao prefeito”, defende o secretário. O contrato da PGA vence em fevereiro do próximo ano.

Vereadores vão ouvir secretário

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo vai convocar o secretário de Gestão Financeira, Odaílton Souza, na segunda-feira. A intenção dos vereadores é esclarecer a falta de repasses ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Fundam). A diretora da pasta, Patrícia Hilgemberg, confirmou à CPI que a Prefeitura não tem repassado 1% da sua receita ao Fundam, conforme prevê a legislação municipal. “O fundo foi criado na nossa gestão e tem, hoje, R$ 900 mil, provenientes de cotas do aterro municipal e multas ambientais. Solicitamos que fosse cumprido o percentual de 1% do total arrecadado pelo município”, disse a diretora.

Informações do Jornal da Manhã.