Vereadores questionam acordo entre PG e Caixa
Para garantir os salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde deste mês, a Câmara de Ponta Grossa aprovou o crédito de R$ 3,9 milhões provenientes de um acordo entre o Governo Municipal e Caixa Econômica Federal (CEF). Apesar da aprovação por unanimidade, os vereadores consideraram ilegal a renegociação do contrato da folha de pagamento da Prefeitura, que estendeu a gestão do banco sobre as contas do município até 2020.
Durante a votação do projeto, o vereador Daniel Milla (PSDB) apontou indícios de improbidade administrativa no acordo. “A Prefeitura irá arcar com as consequências dos seus atos, porque não tem como fugir da lei. No meu ponto de vista, este é um ato de improbidade administrativa”, afirmou.
Sem recursos para pagar o funcionalismo público, o governo rescindiu por decreto o contrato relativo ao gerenciamento das contas dos 7.386 servidores e, na sequência, recontratou sem licitação a instituição financeira por mais cinco anos, no valor de R$ 8,3 milhões. Além dos salários dos funcionários da Prefeitura e autarquias, a Caixa reassumiu o controle de todas as atividades financeiras do Poder Público Municipal.
Apesar do valor global do acordo somar R$ 8,3 milhões, a Prefeitura teve que reembolsar o banco em R$ 4,2 milhões pela rescisão antecipada do contrato, que venceria somente em 2017, ficando com R$ 4,1 milhões para socorrer os salários do funcionalismo.
O vereador Antônio Laroca Neto (PDT) chamou o contrato de ‘negociata’ e anunciou que vai acionar o Ministério Público do Paraná (MP) e Tribunal de Contas do Paraná (TC). “O prefeito Marcelo Rangel (PPS) não tem direito de fazer um péssimo negócio, uma negociata, para salvar a sua administração turbulenta. Eu vou entrar no MP e vou ao TC para denunciar isso”, disse. “Por decreto e de forma ilegal, o governo comprometeu R$ 4 milhões do patrimônio público”, completou.
Além de Milla, e Laroca, os vereadores Pascoal Adura (PMDB) e Pietro Arnaud (Rede) apontaram ilegalidades no acordo da Prefeitura com a Caixa. “Nós vamos aprovar esta irresponsabilidade por causa dos funcionários da Prefeitura, que iriam ficar sem salário por falta de administração deste governo”, criticou. O Jornal da Manhã entrou em contato com a Prefeitura, mas até o fechamento desta edição a Procuradoria Geral do Município não se manifestou sobre a renegociação do governo com a Caixa.
Base do governo defende legalidade
Único vereador da base do governo a se manifestar sobre o caso, Walter de Souza – Valtão (PROS) – rebateu as acusações dos vereadores e defendeu a legalidade da renegociação entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a Caixa Econômica Federal (CEF). Durante a discussão do projeto, Valtão entrou em contato com a Procuradoria Geral do Município (PGM), que teria sustentado o acordo. “O procurador falou que (a renegociação) está absolutamente dentro da legalidade. Se os vereadores da oposição acham que é ilegal, tem todo o direito de ir até o Ministério Público do Paraná (MP)”, disse.
Prefeitura de PG perde R$ 4,2 mi em rescisão de contrato
Segundo contrato firmado em 2012, a Caixa Econômica Federal (CEF) seria responsável por gerenciar as contas vinculadas à Prefeitura de Ponta Grossa até 2017. Entretanto, o Governo Municipal rescindiu, no mês passado, o contrato e, no dia 30 de outubro, recontratou o banco por mais cinco anos. Em contrapartida, a CEF pagou R$ 8,3 milhões à Prefeitura, mas R$ 4,2 milhões retornaram ao banco devido à rescisão antecipada do contrato antigo. Do saldo de R$ 4,1 milhões, o governo pediu autorização da Câmara Municipal para incluir R$ 3,9 milhões no orçamento municipal e pagar salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde neste mês.
Informações do Jornal da Manhã.
