Acordo entre PG e Caixa garante salários da Saúde
A Prefeitura de Ponta Grossa realizou uma nova manobra para conseguir pagar o 13º salário dos servidores públicos municipais neste mês. Sem recursos disponíveis, o Governo Municipal concedeu mais cinco anos de gestão da folha de pagamento do funcionalismo à Caixa Econômica Federal (CEF) e, em contrapartida, recebeu R$ 4,1 milhões da instituição.
Responsável pela centralização e gestão de todas as contas vinculadas à Prefeitura desde 2012, o contrato da Caixa venceria em 2017. Entretanto, para garantir os salários dos 7.386 servidores da Secretaria Municipal de Saúde em novembro, o governo antecipou a rescisão e firmou um novo contrato sem licitação com o banco.
Conforme o novo contrato, a CEF pagou R$ 8,3 milhões à Prefeitura em troca de mais cinco anos de gestão sobre as contas do funcionalismo público de Ponta Grossa. Mas, com a rescisão antecipada, o governo teve que devolver R$ 4,2 milhões e ficou com apenas metade do valor para a folha salarial deste mês. O projeto que destina as verbas obtidas no acordo aos salários da Saúde foi encaminhado em regime de urgência à Câmara Municipal na segunda-feira e deve ser votado hoje.
Segundo a Secretaria de Gestão Financeira, a renegociação deve solucionar a escassez de recursos da Prefeitura. “Ocorre que, nosso país nos dias atuais, passa por grave crise econômica e fiscal, levando os Governos Federal, Estadual e Municipal a sentirem também os problemas”, aponta o secretário da pasta, Odaílton de Souza, em documento anexo ao projeto. “(...) A rescisão e realização de novo contrato com a CEF poderá trazer benefícios, com valores atualizados e nova entrada de recursos financeiros ao município”, completa.
A acordo com a Caixa é a segunda manobra do governo para evitar atraso em pagamentos e a primeira parcela do 13º salário até o dia 30 de novembro. O primeiro socorro aprovado pelos vereadores autorizou a Prefeitura a se apropriar de R$ 1,9 milhão do orçamento da Câmara. Os recursos também foram direcionados aos salários da Saúde deste mês.
Contrato é alvo de ação popular
O contrato renegociado entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a Caixa Econômica Federal (CEF) é alvo de uma ação popular na 2ª Vara da Justiça Federal, impetrada em 2013 por entidades do município. A ação questiona a legalidade da dispensa de licitação de 2012, que centralizou todas as contas vinculadas à Prefeitura na CEF. Embora a ação tenha sido considerada improcedente há cerca de um mês, a Justiça Federal reconheceu a ilegalidade da dispensa. “Ao analisar toda a documentação anexada a estes autos, não constatei qualquer manifestação (...) que fundamentasse a dispensa da licitação”, aponta a sentença, que segue para reexame. Um dos interessados no processo, o advogado Kleber Cazzaro considera a renegociação realizada pela Prefeitura arriscada. “Estão insistindo no mesmo erro, em um contrato que não se sustenta no Direito”, disse.
Informações do Jornal da Manhã.
