Câmara vota R$ 15 mi para obras e salários da Saúde
Os vereadores de Ponta Grossa decidem, nesta segunda-feira, a liberação de socorros financeiros ao Governo Municipal no valor de R$ 15,8 milhões. Os projetos autorizam a abertura de créditos ao orçamento público tanto para a realização de obras quanto para o pagamento dos servidores municipais.
Entre os cinco projetos que serão votados em regime de urgência, estão o empréstimo de R$ 11,4 milhões da Agência de Fomento do Paraná e a transferência de R$ 1,9 milhão do orçamento do Legislativo para custear a folha de pagamento dos servidores da Saúde neste mês.
Também em regime emergencial, a Câmara de Ponta Grossa vota um crédito de R$ 291 mil, que será utilizado na aquisição de equipamentos ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (Vigiasus), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O projeto de R$ 11 milhões autoriza o prefeito Marcelo Rangel (PPS) a emprestar recursos da Fomento Paraná para custear um pacote de obras em infraestrutura. O empréstimo vai dar novo fôlego às obras de pavimentação e mobilidade urbana em 2016. Ao todo, dez melhorias em várias regiões da cidade estão incluídas no pacote, que segue em análise da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (SEDU).
A proposta deve concentrar o debate entre os vereadores. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, a autorização do empréstimo já foi questionada pela falta de projeções de impacto dos recursos na dívida pública. A situação das finanças municipais será alvo da oposição, enquanto a base aliada ao prefeito Rangel pretende aproveitar a votação para destacar o programa de infraestrutura do governo.
A discussão sobre o crédito de R$ 1,9 milhão deve seguir na mesma linha. Na última sessão, os vereadores da oposição já haviam alertado sobre a situação financeira da Prefeitura, que precisa de sobras orçamentárias da Câmara para garantir o pagamento do funcionalismo neste mês. De acordo com o presidente do Legislativo, Sebastião Mainardes (DEM), os R$ 1,9 milhão são provenientes do orçamento que estava previsto para a construção de um anexo à Câmara. A Mesa Diretora suspendeu o projeto de ampliação e, para socorrer o governo e o funcionalismo público de Ponta Grossa, antecipou a devolução das verbas.
Projeto libera R$ 2,3 mi para obras
Além do empréstimo de R$ 11,4 milhões para obras de infraestrutura e R$ 1,9 milhão à folha de pagamento da Saúde, os vereadores de Ponta Grossa votam nesta segunda-feira o projeto que autoriza a Prefeitura de Ponta Grossa a aplicar R$ 2,3 milhões na conclusão da Arena Multiuso. Com a autorização da Câmara Municipal, o governo pretende abrir uma nova licitação da Arena, que ainda é alvo de discussão judicial.
Segundo a Prefeitura, 77,16% da obra foi concluída pela Endeal Engenharia, mas “esse percentual cai para 73,52% com serviços que foram desfeitos ou que precisam de correção”. O crédito de R$ 2,3 milhões seria utilizado para executar os 27% restantes da Arena. No entanto, um laudo obtido através de perícia judicial pela Endeal Engenharia mostra que 90% do projeto estaria concluído. Além das divergências sobre a execução dos serviços, a empreiteira e a Prefeitura disputam o domínio da Arena na Justiça.
Informações do Jornal da Manhã.
