Prefeitos terão que prestar contas de promessas em PG

Os vereadores de Ponta Grossa apresentaram um projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) para exigir compromisso dos próximos prefeitos com as promessas de campanha. Assinada por todos os parlamentares e encabeçada por Walter de Souza ‘Valtão’ (PROS), a medida é a primeira alteração à LOM sugerida neste ano.

Com o projeto, os parlamentares pretendem tornar lei a execução das metas assumidas pelos futuros gestores municipais. A emenda à LOM também exige a prestação de contas regular sobre os compromissos de governo e a ampla divulgação dos ‘índices de desempenho’ dos prefeitos.

Além de dar mais eficiência à gestão pública, a proposta busca combater o ‘estelionato eleitoral’ e obrigar o cumprimento das promessas de campanha. Segundo o projeto de emenda à LOM, “o prefeito eleito ou reeleito apresentará o Programa de Metas para sua gestão, em até 90 dias após sua posse”.

O programa também deverá conter “as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, observando, no mínimo, as diretrizes e os objetivos de sua campanha eleitoral”, conforme defendem os 23 vereadores no projeto. Junto às diretrizes de campanha, o plano de metas terá amparo no Plano Diretor do Município (PDM).

O vereador Valtão explica que, para dar efetividade a nova lei, os próximos prefeitos terão que apresentar relatórios sobre a situação do programa de metas. “Ele (prefeito) assume este compromisso e, a cada seis meses, deverá apresentar um relatório com os índices de desempenho dos diversos itens que vão compor o plano”, afirma. “É um projeto que também traz transparência as ações do governo. Acredito que, como tem apoio de todos os vereadores, será aprovado e sancionado”, completa. Caso passe pela Câmara Municipal, as novas regras vai valer a partir de 2017 e deve orientar as campanhas eleitorais do próximo ano.

Metas serão incluídas no orçamento

Outra medida proposta pelos vereadores de Ponta Grossa para garantir a execução das promessas de campanha dos prefeitos é a inclusão das metas no Orçamento Geral do município. De acordo com o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), os prefeitos deverão incorporar as prioridades e diretrizes do Programa de Metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). A exigência compromete não apenas os prefeitos, mas também a receita pública com as metas.

NOVAS EXIGÊNCIAS AOS PREFEITOS DE PG

1 >> Após noventa dias da posse, os prefeitos deverão apresentar em Diário Oficial e veículos de imprensa um Programa de Metas, conforme as promessas de campanha.
2 >> Junto às promessas de campanha, o programa deverá conter índices de desempenho sobre atendimento dos serviços públicos, direitos humanos, inclusão social, entre outros itens.
3 >> Para garantir a execução das metas, os prefeitos deverão prestar contas semestralmente e, ao final de cada ano, apresentar um relatório sobre o cumprimento do programa.

As informações são de Stiven de Souza do Jornal da Manhã