Prefeitura de PG retoma áreas cedidas no Distrito Industrial

O município de Ponta Grossa está iniciando o processo de retomada de áreas do Distrito Industrial Cyro Martins. Empresas que não cumpriram com o contrato assinado, com os prazos estipulados para o início das obras, ficarão sem o terreno a elas destinado. Um projeto de lei foi encaminhado pela prefeitura à Câmara dos Vereadores na última semana para revogar a concessão de duas áreas, que foram doadas há mais de três anos. E este é só o início, garante o Secretário de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional: segundo ele, mais áreas serão retomadas, em breve.

De acordo com Carbonar, essa medida vem de encontro não só com os compromissos firmados pela Prefeitura, mas também atende ao Tribunal de Contas (TC). “O município vem atuando conforme as leis com as empresas que se comprometeram com o município em iniciar as obras em seis meses e terminar em dois anos. E também conforme o Tribunal de Contas, que exigiu maior fiscalização do município nas áreas doadas”, declara o secretário. Ele destaca, no entanto, que a Prefeitura, antes de iniciar o processo de retomada, está notificando todas as empresas, e acompanhando para ver se não há especulação imobiliária sobre as áreas. “Todos os que não investiram ainda estão sendo notificados e alguns estão trazendo justificativa. Quem está comprovando, com projeto e alvará, estamos segurando”, explica.

Neste primeiro momento, o processo de retomada será de duas áreas concedidas às empresas ‘Panaggio e Santos’ e ‘Chemin’, cujas doações ocorreram em 2012 e 2009, respectivamente. Uma das áreas possui 23,2 mil metros quadrados, enquanto que a outra 21,4 mil metros quadrados, totalizando 44,6 mil metros quadrados. “Nessas primeiras já iniciamos o processo por serem mais fáceis. Mas há outras que tomaremos medidas judiciais”, relata Carbonar.

Até o momento, o município utiliza o modelo de ‘doação onerosa’, segundo o secretário, em que a área é doada mas com o ônus da prefeitura, do comprometimento ao investimento em certo período de tempo, de acordo com o assinado em protocolo. “Estamos realizado essas retomadas para que se tire esse conceito de que órgão público não fiscaliza. O município entende que a economia passa por uma fase complicada, então tudo passa em análise pela Comissão de Desenvolvimento Industrial, a Codesi”, diz.

Essa metodologia, no entanto, pode mudar em breve. Com a ideia do projeto de Fundo Industrial, anunciado em agosto pelo prefeito Marcelo Rangel, as empresas poderão exercer o poder de compra sobre as áreas, para criar um fundo para ser investido no próprio Distrito. O projeto ainda não foi para a Câmara.

TERRENOS - Áreas terão novos investimentos

O município de Ponta Grossa tem, atualmente, 50 mil metros quadrados para doação. A meta da prefeitura é, pelo menos, ter o triplo disso, segundo Carbonar. “Mas temos muitas áreas doadas não utilizadas que precisamos recuperar para novas demandas. Então queremos chegar a 150 mil metros quadrados. Com essa retomada, esperamos ter, de imediato, 100 mil ainda para este ano, para serem destinadas para novos investimentos, já que temos outros pedidos de área em análise”, informa. O Secretário relata que, ainda até o final deste ano, podem ser anunciados dois novos investimentos de médio porte, que, somados, podem totalizar entre R$ 50 e R$ 100 milhões.