Empresários da Cidatec cumprirão prisão domiciliar
Todos usarão tornozeleira eletrônica e não poderão ter acesso a celulares ou computadores
Publicado: 29/12/2020, 20:14

Todos usarão tornozeleira eletrônica e não poderão ter acesso a celulares ou computadores
Os empresários Alberto Abujamra Neto, Antonio Carlos
Domingues de Sá e Celso Ricardo Madrid Finck, da empresa Cidatec e que foram
presos na Operação Saturno do Gaeco, deixaram o Complexo Médico Penal nesta
terça-feira (29). De acordo com o advogado Alessandro Silvério, que os
defende, eles cumprirão prisão domiciliar. A decisão é do juiz Sergio Luiz
Patitucci, da Segunda Vara Criminal.
Em seu despacho, o magistrado cita uma decisão do ministro
Humberto Martins, que concedeu o habeas corpus ao empresário João Barbiero,
também preso na Operação Saturno. “Assim, em sede liminar, verificando a
ocorrência de constrangimento ilegal injustificável, a concessão de liberdade
aos paciente Alberto Abujamra Neto, Antonio Carlos Domingues de Sá e Celso Ricardo
Madrid Finck se impõe, a conversão da prisão preventiva dos pacientes em prisão
domiciliar’, assinala.
Aos empresários da Cidatec foram impostas as seguintes determinações:
1) indicação do endereço em que cumprirá a prisão domiciliar
ora deferida, com possibilidade de acesso antecipado à autoridade policial para
aferir suas condições e retirada de toda e qualquer forma de contato exterior;
2) permissão de acesso, sempre que necessário, da autoridade
policial;
3) proibição de contato com terceiros, seja quem for, salvo
familiares próximos, profissionais da saúde e advogados devida e previamente
constituídos;
4) desligamento das linhas telefônicas fixas, entrega à
autoridade policial de todos telefones móveis, bem como computadores, laptops
e/ou tablets que possua;
5) proibição de saída sem prévia autorização e vedação a
contatos telefônicos;
6) monitoramento eletrônico.