Fusão de secretarias inicia reforma no governo Rangel
Os vereadores de Ponta Grossa receberam, nesta segunda-feira, os projetos de lei que extinguem a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e realocam o Programa Mercado da Família. As propostas fazem parte da reforma administrativa anunciada por Marcelo Rangel (PPS) em setembro.
De acordo com os dois projetos despachados pela Câmara Municipal, será ‘extinto o emprego comissionado de secretário municipal de Agricultura e Pecuária e serão realocados os demais empregos e funções vinculadas a pasta extinta’.
Com a absorção da Agricultura, a proposta prevê a alteração no nome da Secretaria de Abastecimento e a divisão da mesma em cinco departamentos: Departamento Administrativo, Departamento de Assistência à Agricultura e Pecuária, Departamento de Abastecimento, Diretoria do Programa Feira Verde e Assessoria de Gabinete.
Já o Programa Mercado da Família será transferido para a Secretaria Municipal de Assistência Social, presidida pelo vereador licenciado Julio Küller. Os servidores vinculados ao programa também serão realocados. As alterações passam a vigorar a partir do dia 1º de 2016.
Segundo justificativa do governo, a intenção é ‘otimizar as atividades’ e operacionalizar a gestão dos recursos do orçamento. A Prefeitura ainda não confirmou o nome que irá dirigir a Secretaria de Abastecimento, Agricultura e Pecuária no próximo ano. Entretanto, a tendência é que o atual secretário de Agricultura, Gustavo Ribas Neto, substitua Marcio Ferreira no comando do Abastecimento. Ferreira deve permanecer no governo como presidente da Agência Reguladora de Águas e Saneamento (ARAS).
Os projetos devem ser votados junto ao Orçamento Geral de 2016, que prevê R$ 27,5 milhões para as atividades referentes ao setor agropecuário e abastecimento. A Assistência Social também terá R$ 27,5 milhões no próximo ano.
Alterações administrativas dividem vereadores
O projeto do Governo Municipal dividiu os vereadores de Ponta Grossa nesta segunda-feira. Para Daniel Milla (PSDB) e Antonio Laroca Neto (PDT), absorver as funções do setor agropecuário à Secretaria Municipal de Abastecimento seria um equívoco. “A agropecuária é uma das principais atividades econômicas do nosso município e estas medidas desprestigiam a sociedade rural”, afirmou. “As alegações do governo, de que haverá economia e otimização, não justifica o projeto, já que só um cargo, o de secretário de Agricultura, será extinto”, completou. Já o vereador ruralista Walter de Souza ‘Valtão’ (PROS) defende a mudança e diz que não haverá impacto no setor. “Sempre defendi a unificação destas pastas. Não haverá extinção, somente a fusão delas”, garantiu.
Informações do Jornal da Manhã.
