Justiça condena Rodrigo Pires a pagar R$ 8 milhões
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa condenou, na noite de sexta-feira, o ex-assessor da Câmara Municipal, Rodrigo de Paula Pires, acusado de desviar R$ 2,3 milhões dos cofres públicos. Preso no dia 20 de outubro, Rodrigo responde por peculato na esfera criminal e, agora, foi sentenciado no âmbito cível por improbidade administrativa.
A sentença da juíza da Fazenda Pública, Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha, determina a perda dos bens e valores obtidos ilicitamente por Rodrigo, cassação dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar direta ou indiretamente com o Poder Público por dez anos, além do ressarcimento dos recursos desviados e multa no mesmo valor, com correção monetária conforme o INPC e 1% de juros de mora ao mês.
Se os valores fossem pagos neste domingo, o ex-assessor teria que desembolsar R$ 8,8 milhões para cumprir a sentença. Consultado pelo Jornal da Manhã, o economista Paulo Roberto Godoy explicou que, se calculado a partir de 1º janeiro de 2009 – quando o caso veio à tona -, somente os juros de mora sobre o montante desviado somam R$ 2,9 milhões. “O valor de R$ 2,3 milhões corrigidos monetariamente, a partir desta data até o hoje, pelo índice do INPC resulta em R$ 3,5 milhões, mais 1% de mora no mesmo período, temos R$ 2,9 milhões. Somados, temos um valor total de R$ 6,5 milhões”, disse o especialista.
Segundo a decisão da Justiça, além do ressarcimento aos cofres públicos, Rodrigo deve pagar uma multa civil no valor integral do desvio. Entretanto, a correção monetária e os juros de mora da multa serão contados a partir da sentença proferida na sexta-feira. A condenação parte de denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MP), em setembro de 2009. Junto a Rodrigo, a Promotoria denunciou os servidores Flavio Yotoko, Carlos Lopatiuk, José Augusto Carneiro, Gilberto Ferreira, e os então vereadores Eliel Polini, Delmar Pimentel, Sebastião Mainardes e Valfredo Laco Dzazio. A esposa do ex-assessor, Handrielly Thayna Roth Pires, também foi denunciada. Além de Rodrigo, o ex-diretor Financeiro do Legislativo, Gilberto Ferreira, teve os direitos políticos suspensos por seis anos e ficou proibido de contratar com o Poder Público.
Vereadores de PG são absolvidos
Apenas o ex-assessor Rodrigo Pires e o ex-diretor Financeiro da Câmara, Gilberto Ferreira, foram condenados pelo desvio de R$ 2,3 milhões do Legislativo. Denunciados pelo Ministério Público do Paraná (MP) por omissão, os presidentes da Câmara durante os desvios (2004-2009) Delmar Pimentel, Eliel Polini, Valfredo Laco Dzazio e Sebastião Mainardes Júnior foram inocentados pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa. Com a decisão, a sentença segue para análise do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ).
Informações do Jornal da Manhã.
