Vereadores presos em PG não têm direito a foro privilegiado
Ricardo Zampieri (Republicanos) e Valtão (PRTB) serão julgados pela Justiça Criminal comum, sem direito a foro
Publicado: 16/12/2020, 14:38
Ricardo Zampieri (Republicanos) e Valtão (PRTB) serão julgados pela Justiça Criminal comum, sem direito a foro
Os vereadores Ricardo Zampieri (Republicanos) e Walter José de Souza, o Valtão (PRTB), não têm direito a foro privilegiado. Os dois parlamentares foram alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e acabaram presos nas primeiras horas desta terça-feira (15). Além dos vereadores, o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), Roberto Pelissari, também foi preso.
Ao contrário dos parlamentares federais e estaduais, a Constituição Federal (CF)apenas garante a imunidade absoluta aos vereadores, não dispondo do foro por prerrogativa de função, por exemplo. Desta forma, os mandados de prisão para os vereadores e para o presidente da AMTT foram expedidos pelos magistrados da 1º Vara Criminal.
Além dos vereadores e do presidente da AMTT, houve a prisão de quatro empresários: Antonio Carlos Domingues de Sá e Alberto Abujamra Neto, sócios da Cidatec, e João Carlos Barbiero e Celso Ricardo Madrid Finck, ligados ao grupo. Os presos foram levados à Penitenciária Estadual de Ponta Grossa (PEPG) e seguem detidos.
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