PG adia votação do Plano Diretor e regulação do Uber
Projeto do Plano Diretor deve retornar ao Legislativo. Já projeto de regulação dos aplicativos de transporte deve ser rediscutido com a categoria
Projeto do Plano Diretor deve retornar ao Legislativo. Já projeto de regulação dos aplicativos de transporte deve ser rediscutido com a categoria
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) vai finalizar o ano legislativo de 2020 sem votar dois projetos de lei fundamentais para a cidade: o Plano Diretor e o projeto que trata da regulação dos aplicativos de transporte individual, como Uber e 99. Segundo o presidente da Câmara, Daniel Milla (PSD), as iniciativas deverão ganhar ajustes e precisam ser melhor debatidas com a comunidade.
Com a última sessão do ano marcada para a próxima segunda-feira (14), os vereadores deverão votar apenas os projetos estritamente necessários, como as aberturas de créditos adicionais (necessárias para mudanças no orçamento da Prefeitura) e doações de terrenos no Distrito Industrial. “O projeto dos aplicativos e o Plano Diretor vão ficar para 2020”, afirmou Milla.
Sobre o projeto dos aplicativos de transporte individual, Milla destacou que assumiu um compromisso com a Associação de Motoristas de Aplicativo (AMA-PG) de não colocar o texto em votação até que ele seja novamente discutido com a categoria. O projeto foi enviado ao Legislativo em 2017 e, desde então, aguarda votação e segue parado nas comissões, após ganhar uma série de ajustes e emendas.
A grande polêmica do projeto estava no fato de que a proposta inicial previa que os motoristas pagassem R$ 1 para cada quilômetro rodado. Já o Plano Diretor, na visão de Milla, tem que ser melhor discutido dentro do Poder Executivo, além de entrar em debate junto à sociedade civil organizada. “Tem algumas questões que precisam ser rediscutidas em um momento posterior”, destacou Daniel.
Problema ‘pandemia’
No entanto, para rediscussão do projeto, há o empecilho causado pela pandemia e pela impossibilidade de reuniões públicas em locais com grande concentração. Desta forma, o debate sobre os dois projetos acaba prejudicado até que as reuniões e audiências públicas possam ser novamente realizadas.
