Vereadores propõem CPI sobre o contrato do lixo
Após concluir as investigações sobre o contrato e serviços da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), os vereadores de Ponta Grossa colocaram a concessão do lixo na mira de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O pedido foi protocolado, nesta segunda-feira, por oito parlamentares de seis partidos e será votado amanhã.
Conforme o requerimento da CPI, a investigação deve se desenvolver em cinco eixos: a execução do contrato entre a Prefeitura e a concessionária Ponta Grossa Ambiental Ltda (PGA), os gastos do Governo Municipal com o tratamento do lixo, possíveis irregularidades no Fundo Municipal de Meio Ambiente (Fundam), o Aterro do Botuquara e a proposta para a construção de uma ‘Usina do Lixo’ em Ponta Grossa.
Um dos autores da CPI, Antônio Laroca Neto (PDT) disse que, além do debate sobre a renovação ou não do contrato vigente, a investigação parte de denúncias recebidas pelos vereadores. “As denúncias recebidas foram muitas e a discussão do contrato vai acontecer em março. O maior contrato hoje é o do lixo, onde a Prefeitura realiza pagamentos mensais para a concessionária. Por isso é preciso que, como fizemos com a Sanepar, possamos contribuir também com esta questão”, afirmou.
Além de Laroca, assinaram o pedido da investigação os vereadores Alysson Zampieri (PPS), Amauri Manosso (PT), Daniel Milla (PSDB), Jorge da Farmácia (PDT), José Nilson Ribeiro (PT), Pascoal Adura (PMDB) e Pastor Luiz Bertoldo (PRB).
O secretário do Meio Ambiente, Valdenor Paulo Cenoura, analisou de forma positiva a instalação da CPI. Segundo Cenoura, não existem quaisquer irregularidades no Fundam e a comissão vai contribuir para a discussão de um novo contrato de limpeza urbana. “Eu acho que a instalação da CPI é excelente. Não temos nada a esconder e, inclusive, vamos contratar três auditorias externas a este contrato”, disse. “Certamente, a participação dos vereadores nesta questão é importante e deve trazer contribuições à Secretaria”, completou.
Aprovadas pelo Conselho Municipal do meio Ambiente (Comdema) na última sexta-feira, as auditorias irão apurar a regularidade ou não nos serviços executados pela PGA, nas contas da empresa, que incluem a arrecadação de tributos ao município, e na questão jurídica do contrato.
Verba do Fundam preocupa entidade
Um dos eixos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo envolve a gestão do Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fundam), que estaria irregular segundo os vereadores de Ponta Grossa. Os questionamentos do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema) sobre o Fundam vão subsidiar as investigações da CPI. Em ofícios encaminhados à Prefeitura, a entidade pede explicações sobre os recursos da pasta. De acordo com o presidente do Comdema, Renato Webber, a lei municipal que institui o Fundam não tem sido cumprida pelo Governo Municipal. “Os valores previstos em lei, que seriam repassados pela Prefeitura, não estão sendo pagos e, nos últimos orçamentos, não há inclusão de verbas ao Fundam”, explica. A lei 11.233/2012 obriga o governo a destinar, no mínimo, 1% do orçamento geral para o fundo, o que representaria aproximadamente R$ 6 milhões por ano à Secretaria de Meio Ambiente. Além do percentual mínimo, a conta seria abastecida com multas, taxas de licenciamento, ICMS Ecológico e demais verbas ligadas ao setor.
Audiência pública
A Secretaria de Meio Ambiente de Ponta Grossa realiza nesta terça-feira uma audiência pública para discutir o tratamento de resíduos no município. No evento, o governo vai apresentar a nova tecnologia que será utilizada na destinação do lixo para substituir o Aterro do Botuquara. O evento acontece às 19 horas, na Câmara Municipal.
Informações do Jornal da Manhã.
