CPI defende revogação do contrato da Sanepar
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) apresentou, nesta sexta-feira, o relatório final das investigações e recomendou a anulação do contrato entre a Prefeitura e a concessionária. No documento, os vereadores pedem que o prefeito Marcelo Rangel (PPS) municipalize imediatamente os serviços de água e esgoto ou abra uma nova licitação.
A CPI alega que, como não houve processo licitatório, o contrato firmado em 2006 com a empresa “constitui clara afronta aos princípios que regem a Constituição Federal e as leis gerais sobre licitação vigentes”. O relatório foi apresentado pelo presidente da Comissão, George Luiz de Oliveira (PMN), o relator-geral Delmar Pimentel (PP) e os relatores especiais Pietro Arnaud (Rede) e Antônio Laroca Neto (PDT).
Com a possível nulidade do contrato, os vereadores rechaçaram qualquer tentativa de renovação na concessão, em debate entre o Governo Municipal e a Sanepar. “Neste momento não temos que falar em renovação, temos que fazer correções do que vem acontecendo nas últimas décadas”, disse George de Oliveira. Embora não tenha incluído a proposta de renovação no relatório final, o presidente da CPI criticou as negociações. “O fato é que a Sanepar pretende contrair um empréstimo de recursos federais e, para conseguir estes recursos, ela precisa de um contrato mais elástico. Aí é que se chegou à proposta que seja renovado por mais 30 anos, o que eu acho um tempo muito longo”, comentou.
O vereador Pietro Arnaud cobrou a revogação imediata da concessão vigente dos serviços de saneamento e esgoto em Ponta Grossa. “Concluímos que este contrato deveria, obrigatoriamente, ter sido feito a partir de uma licitação. Por coerência, nós consideramos que este contrato é nulo. E consideramos que, se ele é nulo e se a concessão deveria ser licitada, é evidente que ele deve ser revogado imediatamente”, afirmou. “Como é que vamos falar em renovação do contrato se o consideramos ele nulo”, completou.
Relator-geral da CPI, Delmar Pimentel reforçou a necessidade de uma nova licitação e considerou inviável a proposta de renovação do contrato da Sanepar. Segundo Delmar, a dispensa de concorrência só se justifica em contratos entre governos. “A Sanepar é uma companhia de economia mista, com participação de empresas privadas. Só não é necessária a licitação quando se tratam de contratos entre entes da federação, que não é o caso”, apontou.
Comissão denuncia omissão da ARAS
Além da nulidade no contrato de concessão da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) em Ponta Grossa, os vereadores denunciaram a poluição de arroios, a quebra de cláusulas contratuais da empresa com a Prefeitura e a omissão da Agência Reguladora de Águas e Saneamento (ARAS), criada para fiscalizar as ações e o contrato da Sanepar. Segundo o relatório apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mesmo avisada sobre danos ambientais causados pela concessionária, a ARAS “não toma as medidas contratualmente existentes no sentido de, primeiro, responsabilizar a concessionária”. A CPI levantou pelo menos R$ 7,5 milhões em multas que deveriam ter sido aplicadas pela ARAS por irregularidades da empresa. O relatório será encaminhado ao Ministério Público do Estado (MP), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e órgãos ambientais.
Informações do Jornal da Manhã.
