Senado aprova lei que pode evitar demissões na VCG

Projeto que repassa R$ 4 bilhões voltados ao transporte coletivo dos municípios pode equilibrar contas da empresa que pretendia demitir 230 funcionários

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) projeto que repassa R$ 4 bilhões para empresas de ônibus e metrô. Esse projeto de lei (PL 3.364/2020) prevê repasses da União para municípios com mais de 200 mil habitantes, estados e Distrito Federal, visando garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros e evitar o aumento de tarifas em razão da pandemia de covid-19. O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, em agosto, e agora vai à sanção do presidente da República.

A aprovação deste projeto foi citada pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB) como a principal razão para que a Viação Campos Gerais (VCG), concessionária do transporte público em Ponta Grossa, desistisse da ideia de demitir até 230 funcionários para equilibrar as contas, como havia sido anunciado no início desta semana em audiência junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O argumento da empresa era de que as demissões seriam necessárias para equilibrar o caixa da empresa e evitar que o pagamento dos demais colaboradores fosse prejudicado.

Em seu programa de rádio nesta quinta-feira (19), o gestor municipal voltou a afirmar que a empresa havia desistido da ideia de demitir os funcionários, como já tinha feito na tarde desta quarta. Além disso, ele garantiu que Ponta Grossa será uma das primeiras cidades do país a utilizar os recursos repassados pelo Governo Federal para adquirir vale-transportes, o que deve auxiliar a empresa na recuperação da crise provocada pela queda no número de passageiros e à diversas restrições provocadas pela pandemia. Uma nova audiência no MPT acontece nesta quinta, a partir das 10h, quando deve ser comunicada ao Poder Judiciário que não haverá mais demissões na concessionária.

O projeto

O autor da proposta é o deputado federal Fabio Schiochet (PSL-SC). Ele defende o auxílio para compensar a queda de renda das empresas de transporte público urbano ou semiurbano que ocorreu devido às medidas de combate à pandemia. O texto proíbe os entes federados que receberem recursos por meio da respectiva lei de aumentarem o preço das passagens do serviço de transporte coletivo público de passageiros, urbano ou semiurbano, durante o estado de calamidade pública.

De acordo com o projeto, que foi relatado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o operador do transporte coletivo também deverá manter até o fim do período da pandemia a quantidade de empregados igual ou maior que a existente na data de publicação da lei decorrente do projeto (o texto que havia sido aprovado pela Câmara em agosto previa a quantidade de empregados até 31 de julho deste ano, mas uma emenda apresentada no Senado vinculou essa data à publicação da lei).

Com informações da Agência Senado.