Câmara engaveta Lei do Impacto de Vizinhança em PG

O projeto que institui o Estudo de Impacto de Vizinhança em Ponta Grossa completa, neste mês, um ano nas gavetas da Câmara Municipal. Encaminhado no dia 12 de novembro de 2014 pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS), o projeto ainda não possui parecer da Comissão Especial do Plano Diretor, que já perdeu o prazo regimental para avaliar a medida.

Embora haja possibilidade de inclusão sem parecer da Comissão Especial, o presidente do Legislativo, vereador Sebastião Mainardes (DEM), diz que não colocará o Impacto de Vizinhança em votação antes dos vereadores se manifestarem. “Como é que eu vou colocar um projeto de tamanha envergadura sem parecer da comissão, que foi criada justamente para estudar a proposta”, questiona. “A comissão fez audiência pública, emendas, uma série de estudos que não podem ser ignorados”, completa.

O projeto em trâmite chegou em novembro do ano passado na Câmara, mas o impasse acerca da regulamentação dos grandes empreendimentos de Ponta Grossa já dura mais de um ano. Ocorre que, no início de 2014, a proposta já havia sido apresentada pelo Governo Municipal e, após pressão da bancada evangélica, foi retirada de votação. Com a morosidade nos trâmites, entidades sociais e o Ministério Público do Paraná (MP) têm alertado sobre os prejuízos ao crescimento ordenado do município.

Presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, George Luiz de Oliveira (PMN) mostra preocupação com os impactos da regulamentação nos investimentos na cidade. “O projeto é complexo, estamos aguardando alguns ajustes, algumas leis que precisam ser votadas antes. Que fique muito claro que a medida é importante, mas estamos vivendo uma recessão muito grande e a burocratização pode acabar afastando investimentos, como aconteceu em outras cidades”, comenta. Segundo George, houve uma retração drástica na construção civil neste ano. O vereador que, em 2015, foram emitidos alvarás de construção para 300 mil metros quadrados no município, frente a 1 milhão de metros quadrados nos anos anteriores.

Emendas beneficiam igrejas

Além do debate sobre a atração de investimentos no município, emendas elaboradas pela bancada evangélica da Câmara de Ponta Grossa têm emperrado o projeto do Impacto de Vizinhança na Comissão Especial do Plano Diretor. As alterações na proposta do Governo Municipal isentam templos religiosos das novas regras de construção e barram a realização de audiência pública sobre os empreendimentos. O projeto original obriga os empreendedores a promoverem reuniões com a comunidade, quando no mínimo 100 pessoas questionarem a construção. Mesmo rechaçadas pelo Ministério Público, as emendas não foram retiradas e deverão ser votadas em plenário.

 Impacto de Vizinhança

O projeto exige que grandes empreendimentos (definidos na lei) elaborem estudos e apresentem relatórios sobre impactos na vizinhança antes de se instalar em Ponta Grossa. A emissão do alvará de construção dependerá da aprovação do relatório, que deve incluir questões como mobilidade urbana, meio ambiente, entre outros aspectos da comunidade.

Informações do Jornal da Manhã.