Polícia investiga óticas por exercício ilegal da medicina

Operação cumpriu mandados de busca e apreensão numa rede de óticas que atua em Ponta Grossa e Carambeí

Policiais civis de Ponta Grossa e representantes da Vigilância Sanitária do município deflagraram uma operação na manhã desta segunda-feira (9) para cumprir mandados de busca e apreensão contra uma rede de óticas que atua em Ponta Grossa e Carambeí. O objetivo da ação policial é combater o exercício ilegal da medicina, conforme revela o delegado Maurício Souza da Luz.

“Conforme denúncias os locais são suspeitos de receber pacientes direcionados por optometrista, o qual estaria receitando lentes em seu consultório sem prescrição médica”, desta o delegado. Apenas médicos oftalmologistas têm a prerrogativa de receitar o uso de lentes de contato, o que faria com que os envolvidos no esquema respondessem pelo artigo 282 do Código Penal, no crime de exercício ilegal da medicina, com pena que pode chegar a dois anos de prisão.

Ainda segundo o delegado, durante o cumprimento dos cinco mandados de busca e apreensão foram encontrados diversos documentos que comprovariam o crime. “Os fatos trazem preocupação no que tange à saúde ocular da população, na medida em que o diagnóstico do que precisa o paciente exige a intervenção médica, já que a ametropia pode ser um sintoma de doença mais grave”, avalia o delegado.

NOTA OFICIAL

O Conselho Regional de Óptica e Optometria do Paraná – CROO/PR vem a público se manifestar sobre a ação policial realizada no dia 09/11/2020 na cidade de Ponta Grossa. É preciso esclarecer que a Optometria é ciência da área da saúde visual e o Optometrista é reconhecido mundialmente como a primeira barreira à cegueira evitável. No Brasil sua atuação profissional tem sido questionada, suspensa ou perseguida com base em leis da década de 1930 e que não acompanharam a evolução científica da profissão em nosso território. Os fatos vivenciados em Ponta Grossa tendem a se repetir, a cada ano que passa mais profissionais se formam em nosso país e são/estão habilitados tecnicamente para realizar atendimento primário em saúde visual. É urgente a necessidade de que se regulamente a profissão para que se interrompa a insegurança jurídica que paira sobre os profissionais.

Atenciosamente

DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE ÓPTICA E OPTOMETRIA DO ESTADO DO PARANÁ