Laudo indica conclusão de 90% da Arena Multiuso

Um laudo pericial obtido pela Endeal Engenharia junto à 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa aponta que 90% do projeto da Arena Multiuso teria sido concluído pela empreiteira. O laudo foi apresentado pelos empreiteiros ao Tribunal de Justiça (TJ), para contestar a ação do Ministério Público do Paraná (MP), que acusa a empresa de dano ao erário e enriquecimento ilícito.

A Endeal busca derrubar o bloqueio de R$ 1,5 milhão de seus sócios, determinado em primeira instância. Além da execução de 90% do projeto licitado, os advogados da empreiteira alegam que, a partir do laudo pericial, a Prefeitura deve R$ 826 mil por serviços já executados. Em relação ao atraso de mais de seis anos na entrega da obra, a Endeal disse que falhas no projeto executivo e atrasos em pagamentos geraram a readequação do cronograma das obras.

A defesa dos empreiteiros também negaram a existência de favorecimento na licitação e conluio com o ex-prefeito de Ponta Grossa, Pedro Wosgrau Filho (PSDB), e o ex-secretário de Planejamento, José Ribamar Krüger. A empresa alega que as doações para as campanhas de 2008 de Wosgrau aconteceram após a celebração do contrato com a Prefeitura. Além dos empreiteiros, também foram bloqueados bens e ativos financeiros de Wosgrau e Krüger.

Apesar da empresa alegar a conclusão de 90% das obras, segundo laudo pericial, o TJ decidiu manter a medida cautelar proferida em primeira instância. De acordo com a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, o laudo não afasta a possibilidade de dano ao erário e confirma, ainda, irregularidades na obra. “Além disso, os dois relatórios também apontaram a necessidade de refazimento de alguns dos serviços já prestados, face à má-qualidade ou inadequação em relação ao previsto no edital”, aponta. “Não há como se acolher a defesa dos Recorrentes de que a empresa não possui qualquer responsabilidade sobre o fato de que a obra, inicialmente prevista para ser entregue em 2009, até o presente momento não foi concluída e não pode ser utilizada pela população”, completa.

Verba para conclusão de obras vai dividir vereadores de PG

O pedido de um crédito de R$ 2,3 milhões para a conclusão da Arena Multiuso, pela Prefeitura de Ponta Grossa, vai dividir a Câmara Municipal. Isso porque, além do laudo pericial sobre o atual estado das obras, uma ação do Governo Municipal para reassumir o espaço e rescindir o contrato com a Endeal Engenharia ainda aguarda decisão da Justiça. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se manifestou favorável ao projeto enviado pelo governo ao Legislativo. “Pela questão da legalidade, o projeto está de acordo. Agora, cabe à Comissão de Obras julgar o mérito da proposta”, afirmou o presidente da CCJ, Antônio Laroca Neto.

Informações do Jornal da Manhã.