OAB/PG promove curso de capacitação para a 'Guarda'
Nesta quinta-feira (22), acontece a segunda edição do curso de Capacitação e Atualização para a Guarda Municipal de Ponta Grossa, promovido pela Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Ponta Grossa, em conjunto com a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública.
Os promotores do evento esperam repetir o sucesso da primeira edição, onde foram ministradas palestras sobre Legislação em Defesa dos Animais, para dar mais suporte as ações dos Guardas Municipais no atendimento das denúncias de maus tratos a animais. Os palestrantes são advogados e veterinários ligados a área.
Para Gardênia Mascarelo, presidente da Comissão, "a legislação avança na proteção aos animais. Temos em tramitarão no Congresso Nacional uma CPI tratando do assunto dos maus tratos e a aprovação por maioria absoluta na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei que vai alterar o Código Civil em prol dos animais, que passaram a ser considerados sujeitos de direitos e não mais meras coisas. São efeitos do clamor social, mas a execução e efetivação prática de toda legislação depende do Poder Executivo, então é muito importante esta interação entre o Poder Público e a sociedade e a OAB procura facilitar esse processo. Precisamos estar atentos as demandas da sociedade e hoje o tema de maus tratos a animais está sendo muito discutido."
Na oportunidade também será entregue à Guarda Municipal a “Coletânea de Legislação em Defesa dos Animais não Humanos”, um manual de tratados e leis elaborado pela Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Ponta Grossa em conjunto com o Grupo Fauna, entidade ligada a defesa dos direitos animais no município. Este manual busca dar suporte nas averiguações de denúncias de maus tratos a animais e indicar a solução legal para esse problema.
O evento será realizado no Salão Nobre da sede da OAB/Ponta Grossa, das 18 às 22 horas e todos os cidadãos podem participar.
Informações da assessoria.
