Preservação ambiental rende R$ 946 mil anuais a PG

ICMS Ecológico traz recursos para Prefeitura local e de outras 214 cidades paranaenses

A preservação ambiental, a partir da destinação de áreas para parques e outros tipos de Unidades de Conservação (UCs), rende dinheiro para a prefeitura de Ponta Grossa e de outras 214 cidades paranaenses. É o ICMS Ecológico, política de compensação instituída em 1990, quando o Paraná foi o pioneiro no país a designar esse tipo de benefício para os municípios que têm áreas destinadas à preservação ambiental.

Em Ponta Grossa, o recurso repassado está na casa de R$ 946 mil anuais. Na última década, em valores não corrigidos pela inflação, foram destinados à cidade R$ 6,4 milhões a título de ICMS Ecológico. O valor vem de 9 UCs. Em função do tamanho da área, a Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana é mais “rentável”, representando mais da metade dos recursos. O Parque Estadual de Vila Velha vem em segundo, seguido de outros tipos de unidades de conservação, tanto públicas como privadas, como as Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipais (RPPNMs).

“Infelizmente, muitos moradores não sabem que ter unidades de conservação representa uma fonte direta de recursos para a cidade. Esse dinheiro só vem porque as UCs foram criadas. Deveria ser um incentivo para criar mais. E se houvesse uma cobrança social para que esse dinheiro fosse aplicado em ações ambientais, como contratação de guarda-parque e infraestrutura de visitação, o repasse de ICMS poderia ser ainda maior, porque um dos critérios na destinação é o índice de qualidade da UC”, comenta o ambientalista Clóvis Borges, diretor-executivo da ONG SPVS. Além do propósito ambiental, ligado à conservação das espécies e do ecossistema, as unidades de conservação podem gerar emprego e renda, com o turismo, por exemplo, movimentando a economia local.

Pela legislação, não é obrigatório que os recursos recebidos pelas cidades sejam aplicados em áreas ambientais. Questionada, a prefeitura de Ponta Grossa informou que “as ações do Meio Ambiente que utilizam recursos livres podem ser realizadas com IMCS ecológico. No entanto, não há uma ação específica que possa ser usada como exemplo de iniciativa realizada”. Em 2019, o governo do Paraná distribuiu R$ 193 milhões para cidades que têm áreas de conservação ambiental.

Informações da assessoria de imprensa.