Vereadores de PG cobram emendas e corte de secretarias

Os vereadores de Ponta Grossa aguardam R$ 1,9 milhão em emendas ainda neste ano. O valor é referente ao orçamento impositivo, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal em 2014. De acordo com a lei, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) é obrigado a executar pelo menos R$ 86 mil em benfeitorias indicadas pelos vereadores no orçamento da Prefeitura.

Entretanto, até o momento, nem a oposição nem a base aliada ao Governo Municipal conseguiu liberar os recursos às entidades e obras em suas bases eleitorais. Líder do governo na Câmara, o vereador Romualdo Camargo (PSDC) confirmou a informação. “Na verdade, elas ainda não foram liberadas. Mas também não houve pressão dos vereadores, devido ao cenário econômico do município”, afirmou ao Jornal da Manhã.

Embora Romualdo negue haver cobrança dos parlamentares, a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara se reúne nesta sexta-feira com secretários da Prefeitura para discutir o tema. “Queremos saber como vão ficar as emendas para o próximo ano e também dar uma cobradinha nas impositivas que ainda não foram liberadas”, disse o presidente da comissão, vereador Rogério Mioduski (PPS).

Para o orçamento deste ano, 120 emendas foram incluídas como impositivas. A maioria é destinada a entidades, como associação de moradores e organizações não-governamentais (ONGs), e também para pequenas obras de infraestrutura nos bairros dos vereadores. A obrigatoriedade dos repasses segue o modelo aprovado em Brasília e busca evitar que as obras indicadas pelos parlamentares sejam executadas pelo governo a partir de critérios político-partidários. O prefeito Marcelo Rangel chegou a vetar o orçamento impositivo neste ano. No entanto, em março, a Câmara Municipal derrubou o veto, promulgou a lei e manteve a obrigatoriedade do Governo Municipal para a liberação das verbas.

Extinção de pastas pauta debate

Além das emendas, os vereadores também pretendem esclarecer de que forma o Governo Municipal vai extinguir as secretarias de Abastecimento e Recursos Humanos. Na peça orçamentária de 2016 analisada pela Comissão de Finanças, a Prefeitura apresenta a fusão do Abastecimento com a Agricultura e Recursos Humanos com Administração, mas não detalha o processo. “Não adianta mudar o nome das secretarias, esta é a reforma para inglês ver”, comenta o vice-presidente da Câmara, Pietro Arnaud (Rede). “Juntar as secretarias vai reduzir um secretário, o que é irrisório. A gente quer ver uma ação verdadeira, que traga economia”, aponta.

Emendas

As emendas parlamentares são ferramentas para garantir a participação do Legislativo na definição do orçamento municipal, estadual ou da União. Os parlamentares podem indicar obras, projetos ou instituições que deverão receber recursos. Até 2014, os governos não eram obrigados a executar as emendas apresentadas.

Informações de Stiven de Souza do Jornal da Manhã