Caixa fiscaliza venda irregular de imóveis
A Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar) verificou irregularidades em 28 residências do programa do Governo Federal, Minha Casa Minha vida, em 2015. Os problemas foram detectados na Faixa 1 do programa, que compreende famílias com até R$ 1,6 mil de renda familiar por mês. O governo proíbe a venda, aluguel, troca ou repasse dos imóveis em um período inferior a dez anos de aquisição – período previsto para a quitação das prestações subsidiadas.
De acordo com o presidente da Prolar, Dino Athos Schrutt, as irregularidades na ocupação das residências foram verificadas durante as vistorias realizadas nos residenciais Panamá e Londres, em Ponta Grossa. Além disso, as assistentes sociais que visitam as residências no período de um ano após a aquisição e as denúncias recebidas pelo órgão totalizaram as 28 casas com irregularidades. Dentre os casos já detectados neste ano, 14 deles foram repassados para a Caixa Econômica Federal que inicia um processo administrativo.
“Sempre damos a oportunidade para as pessoas resolverem o problema. Um prazo de uma semana, ou dez dias, caso persista nós fazemos um termo de denúncia que é repassado para a Caixa”, explica Dino. O presidente da Prolar explica, ainda, que a média de problemas apresentados na Faixa 1 em Ponta Grossa é cerca de 4%, enquanto a média nacional é de 21%. “Os problemas que eu digo são pessoas que tentam locar ou vender o imóvel. Quando saem da casa e colocam um parente para morar”, afirma.
De acordo com o gerente regional da Caixa Econômica Federal, Júlio César Goginski, a empresa segue três procedimentos em casos de ocupação ou venda irregular. “O primeiro procedimento é apurar se realmente houve a situação irregular. Vemos se quem está ocupando a casa é quem assinou o contrato. Depois, fazemos uma notificação para as pessoas entrarem em contato. O último passo, caso a pessoa não compareça, a Caixa solicita a devolução da chave da casa”, explica Goginski. Segundo ele, caso a pessoa se negue a entregar a chave a Caixa faz um pedido de reintegração de posse e o contrato é cancelado. “Em seguida cabe a medida judicial, porque se a pessoa não sair nós pedimos que a casa volte para o Governo Federal”, afirma o gerente regional.
Júlio César destaca a dificuldade para comprovar a situação de irregularidade na ocupação. “Recebemos denúncias, mas as vezes vamos até o local e as pessoas conseguem disfarçar quem está na casa. Em poucos casos conseguimos comprovar”, destaca. Recentemente, caso de anúncios de vendas de residências do Minha Casa Minha Vida aparecem, inclusive, nas redes sociais – o que pode ser utilizado como argumento para a Caixa comprovar a situação irregular do imóvel.
Caixa descarta ‘contrato de gaveta’
Com relação à Faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida, a Caixa Econômica Federal afirma que a comercialização do imóvel do programa, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. Quem vende fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não pode participar de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato. A Caixa não reconhece contrato de gaveta. Quando há denúncia do descumprimento desta regra, a CAIXA notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. O Programa Caixa de Olho na Qualidade tem a opção de denúncia de uso irregular, invasão, venda ou ociosidade. O telefone é 0800.721.6268 e a ligação é gratuita.
Denúncias colaboram com o trabalho de verificação da Prolar
A Prolar conta com dois métodos para checar a irregularidade nas vendas e ocupações de residências da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. Segundo Dino, o método mais eficiente é a denúncia. “Temos uma equipe que recebe as denúncias por telefone e pessoalmente”, explica o presidente da Prolar. O outro método utilizado é pessoalmente, com a equipe de assistência social. As equipes passam pela casa e, caso verifiquem alguma irregularidade na ocupação, notificam a Companhia de Habitação do problema. Em 2015, a Prolar já verificou 28 casos de irregularidades e 14 deles foram repassados para a Caixa.
Informações do Jornal da Manhã.
