MP exige mais transparências nas contas públicas de PG

Para garantir a divulgação ampla nos gastos e ações da Prefeitura de Ponta Grossa, a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito Marcelo Rangel (PPS). O TAC exige que, em dez meses, o Portal da Transparência do município esteja totalmente aprimorado. O documento foi formulado após o Ministério Público do Paraná (MP) identificar falhas e irregularidades nas informações prestadas pela Prefeitura no portal.

A intenção do MP é facilitar o acesso dos cidadãos às informações do governo e a fiscalização dos recursos públicos. No acordo, Rangel se comprometeu a aprimorar a divulgação de dados gerais, gastos com pessoal, uso de diárias, atos administrativos e orçamento, com destaque para saúde e educação.

O novo Portal da Transparência da Prefeitura de Ponta Grossa deverá apresentar decretos, leis, atos oficiais, telefones e endereços dos serviços públicos. Em relação às informações sobre o quadro de pessoal, o MP cobra a divulgação dos nomes dos servidores, seus cargos, local de lotação, bem como apontar se são efetivos ou comissionados. Informações sobre funcionários cedidos para outros órgãos e temporários também deverão ser divulgadas no portal.

A Promotoria a divulgação dos salários dos agentes públicos, incluindo prefeito e secretários. Os gastos com cartões corporativos, diárias concedidas aos servidores, ajudas de custo e também notas fiscais dos gastos públicos deverão constar no portal. Contratos, aditivos e processos licitatórios detalhados também estão entre as exigências da Promotoria.

De acordo com o TAC, a Prefeitura será multada em R$ 500,00 por cada informação não divulgada e poderá responder por improbidade administrativa perante à Justiça em caso de descumprimento do acordo.

TAC faz parte de campanha do MP

A assinatura do TAC se insere no projeto “Transparência nos Municípios”, do Ministério Público do Paraná, que tem por objetivo fiscalizar, incentivar e apoiar o cumprimento da Lei da Transparência, que exige divulgação atualizada e facilmente acessível, pela internet, dos dados dos órgãos públicos. O projeto do MP-PR é voltado às prefeituras e câmaras de vereadores dos 399 municípios do estado. Além de Ponta Grossa, Maringá e municípios da Região Metropolitana de Curitiba.

Informações de Stiven de Souza do Jornal da Manhã