Novo projeto de lei eleva custos de propaganda em PG

Os vereadores de Ponta Grossa suspenderam, ontem, a votação do reajuste nas taxas de licença para publicidade. Aprovado na última quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) 107/2015 impõe um aumento de 40% a 1566% nas tarifas cobradas pela Prefeitura sobre os serviços de publicidade e propaganda no município.

Na última sessão, a proposta do Governo Municipal passou despercebida e foi aprovada até pela oposição. Entretanto, nesta segunda-feira, os vereadores mudaram de voto e contestaram a iniciativa da Prefeitura. Para evitar desgastes com o debate, o líder do governo Romualdo Camargo (PSDC) pediu vistas de dez dias ao PL 107/2015.

Segundo o projeto, 13 tipos de serviços de publicidades serão impactados com o reajuste tarifário. O custo anual das licenças para placas indicativas de profissão, arte ou ofício, bem como escudos e emblemas de estabelecimentos, devem passar de 50% para 70% do Valor de Referência (VR), fixado em mais de R$ 60,00. Já para as propagandas em outdoors, o aumento será de 50% e o preço da licença deve subir para aproximadamente R$ 200,00. O maior impacto vai cair sobre a publicidade em locais de frequência pública.

Atualmente, o Código Tributário Municipal (Lei 6.857/2001) estabelece em 3% da VR o custo diário das propagandas de produtos de terceiros em locais de frequência pública, como praças, terminais de ônibus, entre outros. Com a nova lei, a alíquota será de 50% e a licença custará mais de R$ 30,00 por dia.

O PL 107/2015 reajusta, ainda, em 100% a licença diária para propagandas por alto-falante e 66% para publicidade oral ou através de instrumentos musicais. Relator da proposta, o vereador Altair Nunes ‘Taíco’ (PTN) considerou apresentou um parecer contrário ao reajuste. “É um absurdo. Acredito que nós não devemos ser coniventes com a inflação das taxas para estas pessoas, que precisam de publicidade para o seu negócio”, disse.

O líder da oposição, vereador Aguinel Batista (Rede), mostrou preocupação com o reajuste nas propagandas via alto-falante. “A pessoa vai pagar, por dia, mais de R$ 60,00 para fazer propaganda. Com essa taxação fica inviável o comerciante fazer a divulgação do seu trabalho”, afirmou.

O vereador Walter de Souza ‘Valtão’ (PROS) negou haver prejuízo aos comerciantes e defendeu o PL apresentado pela Prefeitura. “Eu não vejo desta maneira, porque o microempreendedor individual é totalmente isento (da taxa). Precisamos deste reajuste, este imposto está defasado há muito tempo”, apontou.

JUSTIFICATIVA  - Poluição visual é alvo de projeto

De acordo com o prefeito Marcelo Rangel (PPS), além de atualizar a legislação tributária de Ponta Grossa, o reajuste busca coibir a poluição visual e sonora da cidade. Na mensagem encaminhada aos vereadores, Rangel afirma que o aumento nas taxas vai trazer “maior efetividade em seu controle a fim de coibir ações que afetem a qualidade de vida da população, seja pelo excesso de poluição visual causada, seja pela perturbação do sossego público”. Conforme justificativa do PL 107/2015, as taxas são cobradas “pela colocação de qualquer publicidade em logradouros ou em locais expostos ao público”. Com o pedido de vistas durante a sessão desta segunda-feira, a proposta deve retornar à votação no dia 17 de outubro.

Informações de Stiven de Souza do Jornal da Manhã