Lei de Pietro torna varejos óticos serviços essenciais

Texto foi publicado em Diário Oficial nesta segunda-feira (14). Proposta já havia sido aprovada pelo Legislativo

Nesta segunda-feira (14) o projeto de lei n°154/2020, de autoria do vereador Pietro Arnaud (PSB), foi sancionado e entra em vigor em Ponta Grossa. A nova lei inclui os trabalhos de armazenagem, distribuição, comercialização e entrega presencialmente ou por meio de comércio eletrônico de produtos de saúde óticos, como serviços essenciais na cidade. 

Além disso, a lei visa também evitar outros fatores, bem como, o risco de acidentes domésticos e de trânsito principalmente para a população idosa, que tem sido obrigada a se deslocar em horários de grande aglomeração do público.

Segundo Pietro, os serviços de varejos óticos são essenciais para a população segundo consta no item 2821 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), pois a falta desses instrumentos (óculos e lentes) pode prejudicar o cidadão em suas atividades diárias.