OAB convoca população para eleger conselheiros tutelares

A Comissão da Criança do Adolescente e da mulher da OAB- Subseção Ponta Grossa convida toda a cidade para a eleição de escolha dos Conselheiros Tutelares no dia 4 de outubro de 2015, na UEPG central, das 8 às 17horas. Todos os cidadãos com mais de 16 anos e portando Título de Eleitor podem votar. O voto é facultativo, secreto e os novos membros ficarão no mandato por quatro anos.

Segundo Resolução n. 170, de 10/12/2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, esse processo eleitoral será realizado (nesse dia) em todo o território nacional e em todos os municípios, o que revela sua relevância social, equiparado, no fundo e na forma, ao processo de escolha de nossos representantes políticos. “A relevância, com efeito, é de primeira grandeza já que os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (ECA, art. 131), cujas decisões, inclusive, só podem revistas pela autoridade judiciária (art. 137). Ora, segundo preceito constitucional (art. 227) é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, os direitos que respeitam à sua dignidade com pessoa e ao seu desenvolvimento físico e mental, colocando-o a salvo de toda e qualquer discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Esse, pois, o primeiro principal papel dos Conselhos Tutelares”, considerou o advogado e vice-presidente da Comissão, Wilson Comel.

Considerando que a OAB tem por finalidade defender a Constituição, os direitos humanos e a justiça social, que o advogado é o instrumento de efetivação de tais propósitos e é indispensável à administração da justiça e que no seu ministério privado presta serviço social e exerce função social “não deve omitir-se diante desse importantíssimo acontecimento eleitoral. Por isso, suscitamo-lo a participar desse evento político-social, não só como eleitor, mas, também, para comunicar e incitar a que outros se façam presentes, afim de que os membros de nossos Conselhos Tutelares sejam, realmente, a expressão de nossa comunidade voltada à proteção de nossas crianças e adolescentes. Comissão da Criança e do Adolescente da Subseção da OAB de Ponta Grossa”, finalizou Comel.

Os candidatos podem ser conhecidos neste site.

Informações da Assessoria de Imprensa.