PG vota projeto que proíbe novos bares perto de faculdades

Iniciativa prevê que novos bares não possam se instalar a menos de 150 metros dos estabelecimentos de ensino superior

A instalação de novos estabelecimentos que tenham venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas proximidades das faculdades e universidades poderá ser proibida por uma lei municipal em Ponta Grossa. A proposta é alvo do projeto de lei (PL) 455/2017 de autoria do vereador Sebastião Mainardes (DEM) e Felipe Passos (PSDB). Protocolada em 2017, a proposta será votada nesta segunda-feira (26) no Legislativo de Ponta Grossa.

O projeto proíbe novos locais que vendam bebidas alcoólicas num raio de 150 metros dos portões dos centros de ensino superior. O projeto ainda dá 12 meses para que os estabelecimentos já instalados nesse raio geográfico se adequem. O texto recebeu emendas modificativas do próprio autor, Sebastião Mainardes, e também do vereador Vinícius Camargo (PSD). 

A proposta prevê que novos estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas nas imediações das faculdades possam ser multados em até R$ 1,2 mil no primeiro descumprimento da lei, em uma segunda oportunidade a infração resultaria na cassação do alvará de funcionamento do local.

O texto apresentado por Passos e Mainardes proíbe o Poder Executivo de conceder novos alvarás para estabelecimentos que queiram se instalar num raio de 150 metros das faculdades. No entanto, o PL também prevê que no caso do estabelecimento que venda bebida alcoólica ter se instalado no endereço antes da inauguração da faculdade ou universidade, a presente proposta não terá efeito, ou seja, a proibição não será válida. “Estamos protegendo os bares já instalados”, defendeu Mainardes quando apresentou o projeto em 2017.

O texto sugerido pelo presidente da Câmara deixa claro ainda que a presente proposta não conflita com uma lei específica que já trata do consumo de bebida alcoólica no entorno dos centros de ensino superior durante dias de vestibulares. Na justificativa do projeto, Mainardes ressalta a importância do projeto para contribuir com a redução dos “impactos sociais causados pelo abuso do consumo de álcool”.