Câmara autoriza R$ 1,4 mi para compra de viaturas para a GM

Projeto de lei autorizando empréstimo foi aprovado pelo Legislativo Municipal nesta quarta-feira (19)

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou nesta segunda-feira (24), em segunda discussão, o projeto de lei (PL) 190/2020 de autoria do Poder Executivo. O texto autoriza a Prefeitura a emprestar R$ 1,4 milhão da Agência Fomento Paraná para a compra de viaturas para a Guarda Municipal (GM). O projeto seguirá agora para a sanção do prefeito Marcelo Rangel (PSDB).

Atualmente, a GM tem cerca de 40 viaturas (entre caminhonetes, motos e carros) em funcionamento. O projeto em questão autoriza o empréstimo para a compra de nove automóveis e seis motocicletas que serão incluídas na frota da Guarda Municipal - os veículos serão utilizados em atividades operacionais da corporação. Ao todo, a dívida é parcelada em 60 vezes com taxa de juros de 11,23% ao ano. 

O projeto foi enviado em regime de urgência ao Legislativo. Na mensagem que acompanha o documento, o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) destacou que o empréstimo obedece às determinações legais e também aos limites fiscais impostos. “Há interesse público em assegurar a manutenção e melhoria de serviços e segurança em Ponta Grossa”, escreveu o prefeito. 

Como de costume, a garantia para o pagamento das parcelas é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pago em parcela mensal pelo Governo Federal.