PG proíbe artes pornográficas em praças e locais públicos

Lei também proíbe atos em locais públicos que “atentem contra símbolos religiosos”

A cidade de Ponta Grossa ganhou uma lei municipal que veta exposições artísticas ou culturais com “teor pornográfico ou que atentem contra símbolos religiosos em locais públicos”. O texto foi publicado em Diário Oficial nesta sexta-feira (21) e a proposta é do vereador Vinícius Camargo (PSD) aprovada no Legislativo Municipal ainda no mês de julho. 

Após ser aprovada em duas discussões no Legislativo Municipal, o texto seguiu para a avaliação do prefeito Marcelo Rangel (PSDB) que tinha 15 dias para vetar ou sancionar a proposta. Como Rangel não vetou e nem sancionou o texto, a lei voltou ao Legislativo Municipal e foi promulgada nesta sexta-feira pelo vereador Daniel Milla (PSD), presidente da Casa de Leis. 

Na prática, a proposta de Vinícius altera o Código de Posturas do Município, instituído por uma outra lei em 1992. “É fundamental diferenciarmos o que é expressão artística daquilo que é sexo explícito e as diversas formas de parafilia (pedofilia, sadomasoquismo, zoofilia e etc) são expostos, os quais se constituem em atos que ferem os valores morais da sociedade”, diz Vinícius na justificativa do projeto. 

Ainda na justificativa do projeto, Vinícius defende a obrigatoriedade de respeito aos símbolos religiosos, em sentido amplo. “Há que se coibir o vilipêndio, a falta de apreço, a falta de consideração aos símbolos religiosos. Há que se respeitar a Cruz dos cristãos, a Estrela de Davi para os Judeus,  entre outras imagens de diversas matrizes religiosas”, destacou o vereador. 

O vereador defende ainda que a arte deve exercer papel crítico em expressar correntes de pensamento político e etc, entretanto os “excessos devem ser coibidos”, destacou Camargo no documento.