GM vai investir R$ 1,4 milhão para comprar novas viaturas

Projeto de lei autorizando empréstimo foi aprovado pelo Legislativo Municipal nesta quarta-feira (19)

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou nesta quarta-feira (19), em primeira discussão, o projeto de lei (PL) 190/2020 de autoria do Poder Executivo. O texto autoriza a Prefeitura a emprestar R$ 1,4 milhão da Agência Fomento Paraná para a compra de viaturas para a Guarda Municipal (GM). O projeto deve ser novamente votado na sessão da próxima segunda-feira (24). 

Atualmente, a GM tem cerca de 40 viaturas (entre caminhonetes, motos e carros) em funcionamento. O projeto em questão autoriza o empréstimo para a compra de nove automóveis e seis motocicletas que serão incluídas na frota da Guarda Municipal - os veículos serão utilizados em atividades operacionais da corporação. Ao todo, a dívida é parcelada em 60 vezes com taxa de juros de 11,23% ao ano. 

O projeto foi enviado em regime de urgência ao Legislativo. Na mensagem que acompanha o documento, o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) destacou que o empréstimo obedece às determinações legais e também aos limites fiscais impostos. “Há interesse público em assegurar a manutenção e melhoria de serviços e segurança em Ponta Grossa”, escreveu o prefeito. 

Como de costume, a garantia para o pagamento das parcelas é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pago em parcela mensal pelo Governo Federal. Caso o projeto seja aprovado em segunda discussão, o texto segue para a sanção do prefeito Marcelo Rangel (PSDB) que deve ser publicada em Diário Oficial para que o processo tenha continuidade. 

Em seguida, o próximo passo diz respeito à abertura dos procedimentos de empréstimo junto à Agência Fomento e, só então, iniciará a abertura da licitação para a compra das viaturas será realizada.

Presença

No início da mesma sessão, o comandante de Guarda Municipal (GM), Edson Witek, e o secretário de Cidadania e Segurança Pública, Ary Lovato, foram até o Legislativo para receber uma moção de aplauso apresentado pelo vereador Pastor Ezequiel Bueno (AVANTE) em homenagem ao aniversário da Patrulha Maria da Penha.