Câmara desiste do 'toque de recolher' para bares em PG
Os vereadores Walter de Souza (PROS), Izaías Salustiano (PSDC) e Pastor Ezequiel Bueno (PRB) retiraram, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) 407/2014, que limitava o funcionamento de bares e similares entre 6 horas e meia-noite em Ponta Grossa. O recuo dos parlamentares ocorre após a última audiência pública sobre o tema, onde entidades ligadas ao comércio protestaram contra as restrições.
De acordo com o vereador Izaías, a retirada foi motivada pelas manifestações contrárias do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares dos Campos Gerais (SHRBS) e para evitar maiores desgastes à Câmara Municipal. “Não houve por parte da sociedade um apoio e, por outro lado, tivemos uma manifestação contrária daqueles que representam as categorias profissionais que seriam afetadas direta e indiretamente pelo PL 407”, alegou. Izaías também disse não haver certeza de que a maioria do parlamento garantisse a aprovação da proposta.
Principal idealizador do fechamento de bares à meia-noite, Valtão lamentou a retirada e afirmou que o projeto foi mal interpretado. “Eu confesso que, com muita tristeza, eu assinei junto com vocês a retirada deste projeto. Nós fomos mal interpretados, é um bom projeto para a cidade. Ele foi mal interpretado. Alguns órgãos de comunicação conseguiram dar outro foco ao projeto”, disse. “A grande maioria (da população) era favorável ao projeto, mas infelizmente, na audiência pública, só vieram nossos colegas da área de segurança, que eram coautores do PL, e os empresários da noite”, completou.
Segundo o PL 407/2014, os estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas para consumo imediato seriam obrigados a fechar as portas à meia-noite. A proposta previa exceções para associações, clubes sociais, restaurantes e hotéis. Além das isenções, os vereadores também pretendiam criar uma licença especial para prorrogar as atividades após a meia-noite, que seria concedida pela Prefeitura caso os bares atendessem ao ‘interesse público’ e garantissem condições de segurança e higiene.
Polêmico, o projeto foi alvo de várias emendas, substitutivos e audiências públicas desde o ano passado. Com a retirada, o PL segue para o arquivo da Câmara de Ponta Grossa.
SETOR PRODUTIVO - ‘Retirada é uma vitória’, diz entidade
Para o Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares dos Campos Gerais (SHRBS), a retirada do Projeto de Lei 407/2014 representa uma vitória. “Foi uma vitória para todo o comércio, porque os prejuízos na economia seriam grandes com o fechamento à meia-noite”, afirmou a assessora jurídica da entidade, Maria Tereza Hipólito. A advogada também agradeceu aos vereadores pelo recuo da proposta.
“Essa decisão representa o reconhecimento dos interesses da sociedade, que é a verdadeira democracia. É o legislador entendendo que o interesse da comunidade se sobrepõe a interesses particulares”, destacou. Além de inconstitucionalidades na proposta, o SHRBS apontou pelo menos 1.200 desempregos com a limitação no horário de funcionamento dos bares e cobrou que a Prefeitura fiscalize os comércios clandestinos. “Estas ocorrências (de violência) normalmente ocorrem em estabelecimentos sem alvarás e já existem meios legais para fechá-los”, disse Maria.
Informações do Jornal da Manhã
