Projeto da linha de crédito para empresários volta à Câmara

Projeto retornou ao Legislativo Municipal após uma série de polêmicas e reviravoltas

Após muitas idas e vindas e repleto de polêmicas, o projeto de lei que cria uma linha de crédito para empreendedores de Ponta Grossa voltou ao Legislativo Municipal. De autoria do Poder Executivo, o PL 185/2020 cria uma linha de crédito de R$ 3 milhões para apoiar empreendedores do município. A iniciativa recebeu um parecer negativo do Ministério Público e tem gerado polêmica no Legislativo. 

O vereador Daniel Milla (PSD) lembrou que a iniciativa, protocolada em regime de urgência, é muito importante para os empresários nestes momento. “Sabemos da importância do projeto neste momento tão difícil. Vamos ver como a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) vai analisar o parecer com as opiniões do MP”, disse Milla. 

Na prática, o Ministério Público tem opiniões divergentes sobre o tema. De um lado, o promotor Márcio Dantas afirma que o projeto é constitucional e o MP não poderia interferir na análise do projeto no âmbito da Câmara. Por sua vez, o promotor Jânio Luiz Pereira, responsável pela Vara Eleitoral, deu parecer contrário após ser questionado sobre o tema. 

Stocco pede pressa na votação

Por sua vez, o vereador Geraldo Stocco (PSB) voltou a pedir pressa e urgência na votação do projeto. Defensor da tese de legalidade da iniciativa, Stocco lembra que o cenário da pandemia tem deixado os empresários à deriva e com inúmeras dificuldades financeiras. Desta forma, Stocco pede que o projeto seja votado em uma semana. 

Trânsito pelas comissões

Após ser protocolado em regime de urgência, o projeto do Poder Executivo vai tramitar nas comissões internas da Casa de Leis. De acordo com o regimento interno, a Mesa Diretora tem até 30 dias para colocar o texto em votação, mesmo que não haja pareceres. O parecer da CLJR é tido como essencial. 

Problemas com a Legislação Eleitoral

Na prática, o temor de parte dos vereadores é que o projeto possa ser visto como uma vantagem eleitoral irregular aos parlamentares. Contra isso, pesa o argumento de que o cenário criado pela pandemia trouxe uma necessidade emergencial de ajuda ao empresariado do ponto de vista financeiro.