Rangel sanciona ‘desconto do cão’ no IPTU
O prefeito Marcelo Rangel (PPS) sancionou, na tarde desta sexta-feira, a lei nº12.275, denominada ‘Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais’. O programa consistirá no acolhimento, esterilização, registro e destinação de animais de pequeno porte em situação de abandono para posterior adoção por ponta-grossenses. Em contrapartida, a prefeitura irá conceder descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aqueles que participarem do Programa.
Poderá participar do programa qualquer cidadão, e também protetores independentes de animais. O desconto será no valor de 1 Valor de Referência (VR) - cerca de R$ 63 - para cada animal adotado. Poderão ser incluídos na adoção responsável até dois animais. Periodicamente, os animais serão avaliados por equipes da Secretaria Municipal de Saúde, que realizarão relatórios a fim de conceder o desconto no IPTU após decorrido um ano da adoção. O desconto será renovado anualmente, conforme requerimento do cidadão participante, desde que esteja comprovada a integridade da saúde e segurança do animal, conforme especifica a lei.
Entre as exigências para participar do Programa está a obrigatoriedade de possuir o imóvel murado, cercado e com portões fechados, evitando que o animal fique na rua. A prefeitura se compromete a investir R$ 326 mil ao ano, para garantir a viabilidade da legislação.
Informações da assessoria.
