Ponta-grossenses fazem frente à lei anticorrupção

Os juízes Antônio César Bochenek e Sergio Moro defenderam, no Senado, o projeto que permite a prisão preventiva por crimes hediondos após condenação dos réus em segunda instância. Ambos são ponta-grossenses e fazem frente à campanha da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) contra a morosidade no Judiciário e pelo fim da impunidade.

Sugerido pela Ajufe e apresentado pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o projeto autoriza a prisão de condenados por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e crimes hediondos.

A legislação atual prevê a prisão somente após o esgotamento de todos os recursos em última instância, o que muitas vezes levam à prescrição das penas de políticos corruptos. “A morosidade, os recursos protelatórios e a prescrição são os elementos mais prejudiciais à efetividade da prestação jurisdicional”, afirmou o presidente da Ajufe, Bochenek.

O ponta-grossense rebateu as críticas levantadas no Senado, que apontaram afronta na presunção da inocência dos condenados. “Todos têm de ser respeitados. Na nossa proposta, os princípios processuais estão mantidos, seja a ampla defesa, o contraditório, ou o duplo grau de jurisdição”, disse.

Nascido em Ponta Grossa e formado na Universidade Estadual de Maringá (UEM), Sergio Moro também garantiu o direito à ampla defesa. De acordo com o juiz da Operação Lava Jato, a intenção é evitar que o excesso de recursos torne a defesa infinita. Moro citou, ainda, exemplo de países como Estados Unidos e França, onde é possível a prisão após condenação em primeira instância. “O grande problema do nosso sistema é tornar essa necessidade de esperar o trânsito em julgado sempre uma regra – o que leva a abusos na interposição de recursos. A gente pensa que isso acontece pontualmente, mas, não é assim”, afirmou.

O Projeto de Lei do Senado 402/2015 segue, agora, para analise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os senadores devem apresentar um parecer e encaminhar a proposta para as outras comissões antes de entrar em votação.

Caso Banestado segue impune

O juiz Sergio Moro citou o caso do Banco do Estado do Paraná (Banestado), que teve ex-dirigentes condenados por “fraudes bilionárias”. A sentença em 1º grau foi dada em 2004, o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) manteve a decisão, assim como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Mas, ainda tramitam, nesse caso, recursos incabíveis no STF há mais de um ano”. Outro exemplo referido por Sérgio Moro foi o do jornalista Pimenta Neves, que, apesar de homicida confesso, demorou mais de 10 anos para receber a devida punição. “Isso é ilustrativo de que algo está errado com o nosso sistema de justiça criminal”, disse.

Informações do Jornal da Manhã.