Projeto municipaliza licenciamentos ambientais
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente encaminhou à Câmara de Ponta Grossa o projeto de lei que garante a municipalização dos licenciamentos ambientais. A proposta regulamenta os procedimentos para a emissão das licenças e define as taxas a serem cobradas pela Prefeitura.
O município é o décimo terceiro do Paraná a obter autonomia nos processos que, hoje, estão centralizados no Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Segundo o secretário de Meio Ambiente, Valdenor Paulo Nascimento - o Cenoura - a municipalização vai desburocratizar e garantir agilidade aos licenciamentos. “É um processo fundamental e importante para Ponta Grossa. Hoje são cinco técnicos do IAP para atender 18 municípios da região. Com a municipalização, serão nove técnicos treinados pela nossa Secretaria para atender os processos”, afirma. “Isso vai acelerar o desenvolvimento da nossa cidade. Hoje, por exemplo, existem casos em que uma empresa leva mais de um ano para obter a licença devido à falta de técnicos do IAP”, completa.
O secretário Paulo Cenoura também aponta um incremento na receita da Prefeitura com a municipalização. “Sem contar as autuações e multas, estima-se que as taxas que serão repassadas a partir de 2016 para o município garantam cerca de R$ 3 milhões ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, recursos que serão convertidos em ações para o setor”, conta.
Informações do Jornal da Manhã.
