Autoridades defendem projeto que fecha bares em PG

Na contramão de entidades do setor produtivo, autoridades da Segurança Pública manifestaram apoio ao polêmico projeto de lei que restringe o funcionamento de bares e similares, em Ponta Grossa. O tema foi discutido ontem, em audiência pública organizada pelo autor da proposta, vereador Walter de Souza – o Valtão (PROS).

Para o secretário municipal de Segurança Pública, Ary Lovato, o projeto deve ser aprovado e sancionado sem alterações. “Este projeto, com a redação original que foi apresentada no ano passado, é extremamente positivo. Mas as pessoas precisam ter conhecimento, porque ele não vai prejudicar ninguém, pelo contrário”, afirmou.

Lovato também rebateu as críticas dos comerciantes, que acusam os vereadores de transferir a responsabilidade do Estado para a iniciativa privada. “A segurança pública é uma rede, todos são responsáveis. O Estado vai continuar investindo no setor, independente do projeto”, disse.

De acordo com a redação original, os estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas para consumo imediato deverão fechar as portas à meia-noite. O projeto isenta clubes sociais, associações, hotéis e restaurantes da limitação no horário de funcionamento. Os comerciantes que quiserem estender as atividades poderão recorrer à Prefeitura e obter uma licença especial, que será concedida caso haja ‘interesse público’, condições de higiene e medidas de segurança.

Durante a audiência pública, Valtão apresentou um substitutivo geral à proposta. Segundo o novo texto, os bares deverão contratar seguranças, garantir isolamento acústico e caberá a uma comissão especial decidir quais estabelecimentos poderão funcionar após a meia-noite.

A comissão será formada por membros do Governo Municipal e entidades. “A gente não é dono da verdade, por isso fizemos esta audiência, para buscar um consenso com a sociedade”, explicou Valtão.

Além do secretário Ary Lovato, participaram da reunião representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBS), Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) e donos de bares.

DESEMPREGO - Entidades apontam prejuízos

As entidades ligadas ao setor de bares e similares protestaram contra as restrições e apontaram prejuízos na economia local. Para o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBS), a limitação gera grande risco de falência aos estabelecimentos noturnos. Em faixas e cartazes, o sindicato estimou pelo menos 1.200 desempregos com o fechamento de bares. A preocupação dos comerciantes também sensibilizou o vereador George de Oliveira (PMN), que considerou o projeto elitista. “Os bares de pequeno porte serão prejudicados, porque não terão recursos para contratar seguranças e deverão fechar. Mas os clubes e associações não terão a mesma obrigação”, completou.

Informações do Jornal da Manhã