Decisão da Justiça sobre IPTU preocupa vereadores em PG

A decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) que suspendeu o reajuste no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) alertou vereadores da base governista da Câmara de Ponta Grossa. A reação dos aliados ao Governo Municipal aconteceu após o vereador Pietro Arnaud (PTB) comemorar a liminar, durante a sessão de ontem.

O líder do bloco da situação, vereador Izaías Salustiano (PSDC), criticou Pietro e mostrou otimismo com uma eventual derrubada da decisão pela Procuradoria Geral do Município. “Tenho certeza que esta liminar pode ser derrubada”, afirmou. “Mas, ao contrário de alguns vereadores, eu não vejo nada para comemorar com a suspensão do reajuste. Nosso orçamento, que já está defasado, vai ter um impacto ainda maior”, alegou Izaías. O parlamentar também disse que respeita a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que entrou na Justiça contra o tarifaço promovido em dezembro de 2013, mas lamentou os impactos da decisão.

Com a suspensão do reajuste, todos os contribuintes que tiveram o IPTU majorado em 35%, 45% e 50% poderão pedir ressarcimento à Secretaria de Gestão Financeira. O aumento foi aplicado a imóveis sem calçadas ou muros, situados em ruas pavimentadas, a terrenos baldios com mais de 750 m², instituições financeiras, entre outros. A suspensão do aumento pelo TJ atende à ação elaborada pela Comissão de Direito Tributário da OAB-PG.

O vereador Pietro rebateu as críticas do líder da situação. “Justamente por termos uma cidade pobre não podemos admitir um reajuste nestas proporções. A gente tem duas opções: ou representamos o povo, e por isso comemoramos, ou representamos o governo”, concluiu.

Informações do Jornal da Manhã