Precatórios já consumiram mais de R$ 5 mi da receita de PG

A dívida com precatórios já consumiu R$ 5 milhões do orçamento de Ponta Grossa neste ano. O valor é referente aos pagamentos realizados por ordem judicial em ações trabalhistas ou civis desde 2009. As informações são da Secretaria de Gestão Financeira da Prefeitura.

O valor pago entre janeiro e julho deste ano representa aproximadamente 6% do total devido pelo município. Segundo a Gestão Financeira, a Prefeitura de Ponta Grossa tem R$ 82 milhões para quitar até 2021. O encurtamento do prazo para zerar a fila dos precatórios foi decretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março deste ano.

Dados do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) mostram que a maior parte dos R$ 82 milhões devidos é resultado de indenizações cobradas por servidores públicos municipais. Os valores variam caso a caso e algumas das requisições ao Poder Público ultrapassam R$ 400 mil, conforme informações do TJ.

Também integram a fila dos precatórios ações de fornecedores da Prefeitura, entre eles a Philus Engenharia, que em 2010 obteve uma sentença favorável do TJ contra o Governo Municipal. Condenada em primeira instância por irregularidades no contrato para serviços de iluminação pública, a Philus recorreu e aguarda indenização de R$ 1,4 milhão da Prefeitura.

Apesar de ter apenas cinco anos para zerar a dívida de R$ 82 milhões, a Secretaria de Gestão Financeira informou que ainda não definiu um cronograma de pagamentos. Somente para este ano, as despesas com precatórios devem ultrapassar R$ 10 milhões.

Segundo análises do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) de Ponta Grossa, o governo deve pagar R$ 16,5 milhões em indenizações neste ano. A entidade incluiu no cálculo valores pendentes do parcelamento do estoque em dívidas trabalhistas, que deveriam ter sido recolhidos pela Prefeitura em 2014.

INDENIZAÇÕES - Sindicato cobra R$ 7,5 mi na Justiça

Além do valor já pago e dos sequestros mensais de R$ 230 mil dos repasses da União, a Prefeitura de Ponta Grossa deverá pagar precatórios de R$ 7,5 milhões em parcela única nos próximos meses. O valor é cobrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) de Ponta Grossa no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). “Estes R$ 7,5 milhões deveriam ser pagos em 2014, como não aconteceu, acionamos a Justiça e a sentença deve sair em breve”, conta o presidente interino do Sindserv, Roberto Carlos Serensovicz. A entidade também apresentou um cronograma para que o prazo do Supremo Tribunal Federal (STF) seja cumprido pelo município.

Precatórios

Os precatórios são dívidas oriundas de ações judiciais contra a Prefeitura. Até março deste ano, não havia prazo para o pagamento das indenizações e, mensalmente, a Justiça bloqueava repasses da União ao município para garantir a amortização da dívida. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), todos os municípios e estados deverão zerar a fila dos precatórios em cinco anos.