Nova lei obriga hospitais de PG a divulgarem leitos de UTI
O prefeito Marcelo Rangel (PPS) sancionou a lei municipal que obriga todos os hospitais de Ponta Grossa a divulgarem diariamente o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ocupados ou vagos.
De acordo com a Lei 12.246/2015, publicada ontem no Diário Oficial do Município, as instituições de saúde pública e privada deverão informar à Prefeitura e nas dependências das casas hospitalares os leitos de UTI. A listagem atualizada dos leitos será publicada pelo Governo Municipal no Diário Oficial e também na página inicial do site da Prefeitura.
Além da divulgação, a nova legislação municipal também prevê que “a ordem de prioridade de atendimento entre os pacientes que necessitem de internamento nas UTIs será definida pelo Corpo Clínico dos Hospitais, conforme avaliação médica”.
As novas regras são resultado de um projeto de lei do vereador Antônio Laroca Neto (PDT), aprovado pela Câmara Municipal. Apesar da sanção, o governo vetou o artigo que obrigava os hospitais a informarem as inicias dos pacientes internados e demais dados dos pacientes.
“É uma questão de transparência, hoje ninguém sabe quantas UTIs têm no município, quantas estão vagas e quantas ocupadas. Além disso, existem muitas reclamações sobre UTI na cidade”, afirmou Laroca. Presidente da Comissão Especial de Investigação (CEI) das Maternidades, o vereador Pietro Arnaud (PTB) considerou a lei um avanço no sistema de saúde de Ponta Grossa. “Hoje a regulação dos leitos é feita pela Central do Estado, o município não tem nenhum controle sobre isso. Quem garante para nós que as UTIs estão lotadas ou não?”, questionou.
Segundo o parlamentar, a lei também irá favorecer o cumprimento da ‘vaga zero’, quando hospitais privados são obrigados a receber pacientes em caso do lotação dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS).
OPERACIONALIZAÇÃO - Regional questiona nova lei
A diretora da 3ª Regional de Saúde, Sheila Mainardes, disse que a nova lei não traz problemas jurídicos ao Estado, mas apontou problemas na operacionalização das informações. “Ela não cria nenhum conflito com as normas estaduais, mas eu não sei como haverá a operacionalização da lei, porque não existe um sistema integrado entre a Central Reguladora de Leitos do Estado e a Prefeitura”, alertou. Atualmente, a regulação é feita pela Central de Curitiba, que alimenta um sistema de dados exclusivo dos hospitais. “Todo este gerenciamento já é feito pela Central, a lei não traz conflitos, mas também não agrega”, concluiu Sheila.
