Projeto que fecha bares à meia noite é alvo de audiência pública

O Projeto de Lei 407/2014, que estabelece critérios para o funcionamento de bares e similares entre meia noite e seis horas da manhã, voltará a ser objeto de discussão de uma audiência pública na Câmara de Ponta Grossa. Dessa vez, a pedido dos três autores da matéria: Valter José de Souza (PROS), Izaías Salustiano (PSDC) e Pastor Ezequiel Bueno (PRB).

O evento está marcado para a segunda-feira da próxima semana, dia 31 de agosto, a partir das 18 horas, no plenário do Legislativo. A primeira audiência ocorreu em 16 de abril, realizada a pedido do vereador Romualdo Camargo (PSDC). As informação são do Blog do Doc.Com.

Polêmico

O tema é polêmico e vem sendo tratado por parte da imprensa como ‘toque de recolher’ em Ponta Grossa, embora os autores neguem que seja esse o objetivo da matéria. Segundo Valtão, a intenção é melhorar a segurança pública, ao dar condições para que a Polícia atue em locais que servem de fachada para o tráfico de drogas, por exemplo. O autor lembra ainda que os números da Polícia apontam para um grande número de ocorrências decorrentes do consumo de bebida alcoólica em bares, principalmente na periferia, durante a madrugada.

Substitutivo geral

Depois da audiência de abril, Romualdo e Izaías Salustiano anunciaram um substitutivo geral ao projeto, que já foi protocolado e está em trâmite nas comissões internas da Casa. A proposta chegou a ser colocada na ordem do dia do último dia 29 de junho, mas acabou retirada para vistas para apresentação do substitutivo. Nele, os autores tiram as exceções da lei, que era o caso dos clubes sociais e hotéis, por exemplo. A medida foi tomada para que a lei não seja discriminatória.

Segurança particular

Na prática, se a lei for aprovada, o estabelecimento que vender bebida alcoólica e quiser ficar aberto na madrugada terá que oferecer o serviço de um segurança particular. A obrigação para que o estabelecimento tivesse estacionamento próprio para ficar aberto foi retirada no substitutivo.

Internautas se manifestam contra

Nas redes sociais, muitos internautas têm se manifestado contra a matéria, já que se trata de uma intervenção do Poder Público na iniciativa privada. A alegação é de que a matéria pode ser considerada um “atestado de incompetência” do Estado, que tem a obrigação de garantir a segurança da população, mais não o faz e precisa de uma lei para fechar bares que comercializam um produto legalizado, que é o caso do álcool.