Projeto aguarda votação há dez meses na Câmara de PG

A discussão sobre o fim de audiências públicas e as isenções às igrejas têm emperrado a Lei do Impacto de Vizinhança em Ponta Grossa há dez meses. Apresentado pela Prefeitura em novembro do ano passado, o projeto segue parado na Câmara Municipal.

De acordo com o presidente do Legislativo, Sebastião Mainardes (DEM), não há previsão para a proposta ser votada. “É um projeto muito importante para a cidade, mas eu só posso incluir na ordem do dia se tiver parecer da Comissão Especial do Plano Diretor”, afirma.

O projeto adequa o município às normas do Estatuto das Cidades e estabelece critérios para a construção de grandes empreendimentos em Ponta Grossa, que deverão elaborar estudos sobre os impactos na comunidade. A regulamentação já existe em várias cidades do país, sobretudo nas capitais.

O presidente da Comissão Especial que analisa a proposta, George de Oliveira (PMN), afirma que as emendas apresentadas pela bancada evangélica geraram um impasse sobre o Impacto de Vizinhança. “Existe um impasse para não haver dois pareceres distintos. Estamos tentando convencer o Pastor Ezequiel Bueno (PRB) que, independente de ser mercado, loja ou igreja, tem que haver estudo de impacto”, afirma.

Membro da Comissão Especial, Ezequiel propôs duas alterações no projeto do Governo Municipal. Uma delas isenta os templos religiosos com menos de 6 mil m² de área construída das novas regras. A outra extingue a exigência de audiências públicas promovidas pelos empreendedores, quando houver a solicitação por mais de 100 pessoas residentes nas proximidades da obra. Polêmicas, ambas as emendas foram rechaçadas por entidades e instituições de Ponta Grossa. Durante audiência realizada pela Comissão Especial em junho, o promotor de Justiça Honorino Tremea considerou as propostas ‘absurdas’ e lembrou que 6 mil m² é o dobro do Centro de Eventos.

Apesar das contestações, o pastor segue irredutível e mantém o parecer favorável às emendas. “A Comissão fez um parecer contrário e eu apresentei um voto em separado, pela aprovação das alterações”, conta Ezequiel Bueno. “Eles (membros da Comissão) querem fazer algumas alterações, mas não existe mais prazo para isso. Temos que votar do jeito que está”, defende.

PLANEJAMENTO URBANO - Entidade cobra regulamentação

Para a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa (AEAPG), o impasse político prejudica o município. “O projeto é de suma importância, inclusive, nós cobramos o Governo Municipal para que a coisa acontecesse. Mas infelizmente a cidade continua sem regulamentação, crescendo de forma desordenada”, afirma o presidente da AEAPG, Osvaldo Thibes. O engenheiro civil também critica as isenções às igrejas. “A demora é devido a estes pastores que estão cobrando essas isenções, que são inadmissíveis. Tem que se pensar a cidade como um todo”, comenta. Segundo o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, George de Oliveira (PMN), a intenção é encerrar o impasse e votar o projeto em 15 dias.

Informações do Jornal da Manhã