Prefeitura quer antecipar 13ª salário para setembro

Os servidores da Prefeitura de Ponta Grossa devem receber a primeira parcela do 13º no próximo mês. A projeção foi feita pela Secretaria de Gestão Financeira, durante conversas com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv). Entretanto, ainda não há data definida para o pagamento.

A antecipação tem sido cobrada pela diretoria do Sindserv, em resposta aos anseios do funcionalismo público. Os servidores esperavam receber o benefício neste mês, como ocorreu no ano passado. Mas as incertezas econômicas da Prefeitura, junto ao comprometimento da receita pública com a folha de pessoal, adiaram a previsão do repasse para setembro.

“Mantivemos conversas com o governo e, a princípio, ficou para setembro (o 13º). É claro que esperamos a antecipação, como tem acontecido nos anos anteriores”, conta o presidente do Sindserv, Leovanir Martins. “Além disso, nós achamos que é prudente a Prefeitura adiantar a parcela, porque no final do ano existem outras despesas que podem dificultar o pagamento integral do benefício”, completa.

Para arcar com o benefício, o Governo Municipal precisa destinar aproximadamente R$ 10 milhões da receita pública aos servidores sem comprometer as demais ações programas pela administração. O acréscimo nas despesas também é contabilizado para o cálculo do limite prudencial, que no último quadrimestre estava acima do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com o pagamento agendado para o mês que vem, a Secretaria de Gestão Financeira poderá contar com os primeiros resultados do Programa Permanente de Recuperação Fiscal (PPRF) para honrar a antecipação do 13º salário. De acordo com a legislação vigente, o prazo final para o governo efetivar o repasse da primeira parcela do benefício ao funcionalismo é 30 de novembro, sendo que o restante deve ser pago até 20 de dezembro.

RECUPERAÇÃO FISCAL - Governo sanciona novo ‘Refis’

O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PPS), publicou ontem a lei que antecipa o Programa Permanente de Recuperação Fiscal (PPRF), também conhecido como ‘Refis’, para setembro. Medida para a elevação da receita municipal, o programa garante desconto de 100% nas multas e juros aos contribuintes até o último dia de setembro. O benefício é válido apenas para o pagamento em parcela única dos débitos tributários em atraso. Para quem efetivar o pagamento até o fim de outubro, o desconto cai para 95% e, no mês seguinte, 90%. Com a antecipação do Refis, o governo espera arrecadar pelo menos R$ 3 milhões a mais.

Informações de Stiven de Souza do Jornal da Manhã