TC apura responsabilidades sobre desvio de R$ 728 mil

O Tribunal de Contas do Paraná (TC) deu encaminhamento ao processo sobre os desvios de recursos no Programa Mercado da Família, em Ponta Grossa. O TC pretende apurar as responsabilidades pelo esquema de corrupção ocorrido na Secretaria Municipal de Abastecimento, entre 2013 e 2014.

Encaminhado pelo presidente da Câmara Municipal, Sebastião Mainardes (DEM), o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abastecimento começou a tramitar na Diretoria de Contas Municipais (DCM) e também à Corregedoria-Geral do TC nesta semana.

Conforme determinação do presidente do órgão, Ivan Lelis Bonilha, a DCM e a Corregedoria deverão estudar as providências cabíveis ao desvio de R$ 728 mil, investigado e denunciado pela CPI do Abastecimento. O presidente do Legislativo explica que o procedimento atende à solicitação da CPI. “Os próprios membros da comissão determinam o encaminhamento. Como se trata de dinheiro público, o TC tem que ter conhecimento que houve desvio”, afirma Mainardes.

O presidente da CPI, vereador Izaías Salustiano (PSDC), também destaca a importância da participação do TC no caso. “Como os desvios começaram ainda em 2013, é possível que as contas municipais já estejam fechadas para julgamento no TC. Nosso relatório poderá auxiliar a análise dos técnicos diante das divergências encontradas”, diz.

Com trabalhos céleres e precisos, a CPI do Abastecimento investigou e apontou os responsáveis pelos desvios no programa municipal em 86 dias de atuação. No relatório apresentado em maio deste ano, os vereadores denunciaram toda a cúpula da Secretaria Municipal de Abastecimento, que fez frente à pasta no período onde os desfalques aconteceram.

De acordo com os parlamentares, os ex-diretores financeiros do Abastecimento, Márcio Ribeiro Ferreira – o ‘Chokito’ – e Robson Lendzion seriam os responsáveis diretos pelos desvios. Os dois foram acusados de peculato pela CPI. Já a ex-diretora administrativa da pasta, Patrícia Di Mário, a supervisora Edina Vitkoski e também o ex-secretário de Abastecimento Sérgio Zadorosny Filho, responderiam solidariamente por uma eventual devolução dos recursos desviados.

MP vai acionar responsáveis

Com toda a investigação concluída, a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Pública de Ponta Grossa prepara uma ação civil contra os responsáveis pelo desvio R$ 728 mil do Programa Mercado da Família. Segundo a assessoria do Ministério Público (MP), o processo de coleta de provas, que incluiu o interrogatório de todos os envolvidos no esquema, já está finalizado e vai fundamentar a denúncia à Vara da Fazenda Pública do município. O MP não informou mais detalhes sobre a ação civil pública do Abastecimento. Além da Promotoria, os desvios ainda são investigados pela 13ª subdivisão policial de Ponta Grossa.

Informações do Jornal da Manhã.